TRT15 10/03/2021 -Pág. 4720 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3179/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021
4720
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2021.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Diante do exposto DECIDO:
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Composição:
- NÃO CONHECER do recurso interposto por INSTITUTO
Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA, por
Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes
deserto;
Desembargador do TrabalhoRoberto Nóbrega de Almeida Filho
- CONHECER dos recursos interpostos por COGEIME - INSTITUTO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS, ASSOCIACAO DA
ciente.
IGREJA METODISTA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1
ACÓRDÃO
REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
- 2 REGIAO ECLESIASTICA , ASSOCIACAO DA IGREJA
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
METODISTA - TERCEIRA REGIAO, ASSOCIACAO DA IGREJA
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA
Votação unânime.
IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA,
ASSOCIACÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO
ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA SETIMA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO DA IGREJA
André Augusto Ulpiano Rizzardo
METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA, ASSOCIACAO
Juiz Relator
DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA
- REMA e ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO
MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE e NÃO OS PROVER;
- CONHECER do recurso interposto por RENATO PETEAN
MARINO e, PROVÊ-LO EM PARTE, para condenar as rés ao
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
pagamento de dobra de 10 dias de férias usufruídas no mês de
RIZZARDO - 03/03/2021 11:38:01 - 07e3070
dezembro de 2018, com acréscimo da gratificação constitucional de
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
1/3, bem como afastar a incompetência material reconhecida quanto
stView.seam?nd=20051413334213000000056895656
ao pleito de manutenção do plano de assistência médica, para
Número do processo: 0010511-31.2019.5.15.0137
determinar a manutenção do benefício do autor e de seus
Número do documento: 20051413334213000000056895656
dependentes, nas mesmas condições de cobertura assistencial de
, 09 de março de 2021.
que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que
assuma o seu pagamento integral.
HELOISA NAOMI NUMATA
O restabelecimento do plano deve ocorrer no prazo de 15 dias do
Diretor de Secretaria
trânsito em julgado, sob pena de multa diária, tudo nos termos da
fundamentação.
Indeferida a tutela de urgência.
Fica mantido o valor arbitrado à condenação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164038
Processo Nº ROT-0010511-31.2019.5.15.0137
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA - REGIAO MISSIONARIA
DO NORDESTE - REMNE
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DA IGREJA
METODISTA - OITAVA REGIAO
ECLESIASTICA
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
Relator