3092/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020
18641
presenciais por tempo indeterminado até que cada Tribunal
SAO CARLOS/SP, 30 de outubro de 2020.
regulamente o retorno dessas atividades. Até o momento, não há
FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS DOS SANTOS
regulamentação de nosso Egrégio TRT da 15ª Região.
Juiz(íza) do Trabalho
Todavia, ante a necessidade de entrega célere e eficaz da
DVMB
prestação jurisdicional, determino a citação da reclamada acerca da
Processo Nº ATOrd-0010159-38.2020.5.15.0008
JOSE RIVALDO RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RÉU
DISTRIBUIDORA MODENUTI
COMERCIO DE UTENSILIOS DOMES
LTD
ADVOGADO
RAFAEL DOGO POMPEU(OAB:
225328/SP)
RÉU
BERTOLINE SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL DOGO POMPEU(OAB:
225328/SP)
RÉU
MODENUTI LOCADORA DE BENS
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL DOGO POMPEU(OAB:
225328/SP)
presente ação, concedendo-lhe prazo até o dia 05/02/2021 para
AUTOR
apresentação de resposta, com a juntada de atos constitutivos, da
representação processual e os documentos que tiver, sob as penas
da lei.
As verbas rescisórias incontroversas deverão ser pagas ou
depositadas até a data para a apresentação de resposta, sob pena
de incidência da cominação prevista no art. 467, da CLT,
considerando que não haverá designação de audiência em razão da
pandemia.
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
i
n
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:
Intimado(s)/Citado(s):
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
- JOSE RIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
View.seam, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, que seguem com
a notificação.
PODER JUDICIÁRIO
A DEFESA E OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER
JUSTIÇA DO TRABALHO
APRESENTADOS SEM SIGILO PARA A IMEDIATA
VISUALIZAÇÃO PELA PARTE CONTRÁRIA.
INTIMAÇÃO
HAVENDO NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cbd5e7
DOCUMENTOS SOB SIGILO, DEVERÁ SER JUNTADO AO
proferido nos autos.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe) EM PETIÇÃO
DESPACHO
APARTADA, COM A DEVIDA JUSTIFICATIVA, SOB PENA DE
A Resolução Nº 322 de 01/06/2020 do CNJ veda atividades
NÃO SER CONHECIDO.
presenciais por tempo indeterminado até que cada Tribunal
Decorrido o prazo de resposta, defiro ao Reclamante o prazo de 05
regulamente o retorno dessas atividades. Até o momento, não há
(cinco) dias, sem nova intimação, para manifestação sobre a
regulamentação de nosso Egrégio TRT da 15ª Região.
resposta e documentos, sob pena de preclusão.
Todavia, ante a necessidade de entrega célere e eficaz da
Nesse interregno, a parte reclamada em defesa e a parte
prestação jurisdicional, determino a citação da reclamada acerca da
reclamante em réplica, deverão se manifestar quanto à necessidade
presente ação, concedendo-lhe prazo até o dia 29/01/2021 para
de produção de provas em audiência e pela possibilidade de
apresentação de resposta, com a juntada de atos constitutivos, da
conciliação.
representação processual e os documentos que tiver, sob as penas
Em havendo necessidade de produção de provas em audiência, o
da lei.
feito deverá ser oportunamente incluído em pauta, quando do
As verbas rescisórias incontroversas deverão ser pagas ou
retorno das atividades presenciais.
depositadas até a data para a apresentação de resposta, sob pena
Permanecendo as partes inconciliadas, e não havendo necessidade
de incidência da cominação prevista no art. 467, da CLT,
de prova pericial ou em audiência em prosseguimento, estará
considerando que não haverá designação de audiência em razão da
automaticamente encerrada a instrução processual, devendo o feito
pandemia.
ir a conclusão ao magistrado para julgamento, conforme divisão de
A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
serviços, de cuja sentença as partes serão oportunamente
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
intimadas pela Imprensa Oficial.
i
Intimem-se as partes.
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158589
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