TRT15 28/09/2020 -Pág. 743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3068/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
Campinas-SP, 24 de setembro de 2020.
743
6. JOSE DIAS MEDRADO
Advogado(a)(s):1. NELSON COELHO VIGNINI (SP - 247816)
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
2. NELSON COELHO VIGNINI (SP - 247816)
Desembargadora do Trabalho
3. NELSON COELHO VIGNINI (SP - 247816)
Vice-Presidente Judicial
4. NELSON COELHO VIGNINI (SP - 247816)
5. NELSON COELHO VIGNINI (SP - 247816)
CAMPINAS/SP, 28 de setembro de 2020.
Trata-se de agravo de instrumento (Id. 3987a6d) interposto pela
ELIANE CARVALHO REIS
reclamante Aparecida de Jesus Silva em face do v. acórdão que
Assessor
não conheceu do recurso ordinário, por intempestivo (Id. 9fbe30f).
Entretanto, incabível a interposição do agravo de instrumento nessa
Processo Nº ROT-0010172-31.2016.5.15.0120
Relator
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
APARECIDA DE JESUS SILVA
ADVOGADO
ALISON HENRIQUE ARAUJO(OAB:
337512/SP)
RECORRIDO
MARIA SYLVIA DE LAURENTIZ
MORESCALCHI
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRIDO
RICARDO DE LAURENTIZ
MORESCALCHI
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRIDO
MORESCALCHI INDUSTRIA E
COMERCIO DE MARMORES LTDA
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRIDO
MAR MORES MORESCALCHI
INDUSTRIA E COM.DE GRANITOS
LT
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRIDO
FAZENDA SÃO FRANCISCO
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
TESTEMUNHA
JOSE DIAS MEDRADO
hipótese, ante o disposto nos arts. 896 e 897, 'b', da CLT.
Cumpre registrar que a aplicação do princípio da fungibilidade dos
recursos restringe-se à hipótese de dúvida razoável acerca do
recurso adequado, o que não é o caso destes autos, em que a parte
lançou mão de recurso evidentemente impróprio. Acrescente-se que
o Excelso Supremo Tribunal Federal já deixou remarcado que
'Tratando-se de erro grosseiro, revela-se inaplicável o princípio da
fungibilidade recursal' (RE 153.343-ED-AGR/SP, Rel. Min. Celso de
Mello, DJU 29/09/99).
Assim, indefiro o processamento do recurso.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 24 de setembro de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 28 de setembro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- FAZENDA SÃO FRANCISCO
ELIANE CARVALHO REIS
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACÓRDÃO
Agravante(s):1. APARECIDA DE JESUS SILVA
Advogado(a)(s):1. ALISON HENRIQUE ARAUJO (SP - 337512)
Agravado(a)(s):1. FAZENDA SÃO FRANCISCO
2. MORESCALCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES
LTDA
3. MAR MORES MORESCALCHI INDUSTRIA E COM.DE
GRANITOS LT
4. MARIA SYLVIA DE LAURENTIZ MORESCALCHI
5. RICARDO DE LAURENTIZ MORESCALCHI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156974
Processo Nº ROT-0010172-31.2016.5.15.0120
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
APARECIDA DE JESUS SILVA
ADVOGADO
ALISON HENRIQUE ARAUJO(OAB:
337512/SP)
RECORRIDO
MARIA SYLVIA DE LAURENTIZ
MORESCALCHI
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRIDO
RICARDO DE LAURENTIZ
MORESCALCHI
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRIDO
MORESCALCHI INDUSTRIA E
COMERCIO DE MARMORES LTDA
ADVOGADO
NELSON COELHO VIGNINI(OAB:
247816/SP)
RECORRIDO
MAR MORES MORESCALCHI
INDUSTRIA E COM.DE GRANITOS
LT
Relator