TRT15 27/04/2020 -Pág. 248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
Processo Nº RORSum-0010267-97.2018.5.15.0053
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
MARCOS AVELINO MENEZES DE
ALMEIDA(OAB: 221692/SP)
RECORRENTE
JOSENILDA VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289/SP)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRENTE
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE
EDUCACAO E INSTRUCAO
ADVOGADO
MONICA HELOISA AMARAL(OAB:
300477/SP)
RECORRIDO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE
EDUCACAO E INSTRUCAO
ADVOGADO
MONICA HELOISA AMARAL(OAB:
300477/SP)
RECORRIDO
ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
MARCOS AVELINO MENEZES DE
ALMEIDA(OAB: 221692/SP)
RECORRIDO
JOSENILDA VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289/SP)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
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dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 30 de março de 2020.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargadora do Trabalho
- ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E
SERVICOS S.A.
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 24 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
SERGIO CALCIOLARI GARCIA
Assessor
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. JOSENILDA VIEIRA DE MELO
Advogado(a)(s): 1. PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (SP 168951)
Recorrido(a)(s): 1. ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
2. SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
Advogado(a)(s): 1. MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA
(SP - 221692)
2. MONICA HELOISA AMARAL (SP - 300477)
Petição Id 52a40c0, de 17/12/2019: Anote-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/10/2019; recurso
apresentado em 22/10/2019).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Processo Nº RORSum-0010267-97.2018.5.15.0053
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
MARCOS AVELINO MENEZES DE
ALMEIDA(OAB: 221692/SP)
RECORRENTE
JOSENILDA VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289/SP)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
RECORRENTE
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE
EDUCACAO E INSTRUCAO
ADVOGADO
MONICA HELOISA AMARAL(OAB:
300477/SP)
RECORRIDO
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE
EDUCACAO E INSTRUCAO
ADVOGADO
MONICA HELOISA AMARAL(OAB:
300477/SP)
RECORRIDO
ALLPARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.
ADVOGADO
MARCOS AVELINO MENEZES DE
ALMEIDA(OAB: 221692/SP)
RECORRIDO
JOSENILDA VIEIRA DE MELO
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289/SP)
ADVOGADO
PRISCILA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 168951/SP)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201