TRT15 22/04/2020 -Pág. 1842 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2957/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ARIEL HENRIQUE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 407810/SP)
K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
KAREN CRISTIANE RIBEIRO
STANICHESKI(OAB: 208115/SP)
1842
Juíza do Trabalho Candy Florencio Thome (quorum)
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
Intimado(s)/Citado(s):
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
- BRUNNA FERNANDA DE CARVALHO
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
RELATOR
AUTOS ELETRÔNICOS N. 0010175-61.2019.5.15.0061
1ª RECORRENTE: K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
, 18 de abril de 2020.
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS 2
2ª RECORRENTE: BRUNNA FERNANDA DE CARVALHO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA
LILIANE SPIRANDIO CAIXETA FERREIRA
Diretor de Secretaria
JUÍZA SENTENCIANTE: SUZELINE LONGHI NUNES DE
OLIVEIRA
DECISÃO
Decido conhecer do recurso ordinário das reclamadas e negar-lhes
provimento, mantendo, na íntegra, a r. sentença recorrida,
ressaltando que inexiste ofensa direta a norma constitucional ou
súmulas dos E. Tribunais Superiores.
Em relação ao apelo da reclamante, dou parcial provimento, para
determinar a aplicação da TR até 24.03.2015 e, a partir de
25.03.2015, o índice de variação do IPCA-E, para a atualização das
verbas deferidas.
Quanto ao pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé
arguida pela autora nas contrarrazões, nada a deferir, pois não
verifiquei a prática, pelas demandadas, de quaisquer das condutas
tipificadas no artigo 80 do CPC, de forma a aplicar-lhes a multa
prevista no art. 81 do mesmo diploma.
Em sessão realizada em 03 de março de 2020, a 2ª Câmara do
Processo Nº RORSum-0010175-61.2019.5.15.0061
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
KAREN CRISTIANE RIBEIRO
STANICHESKI(OAB: 208115/SP)
RECORRENTE
MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA
ADVOGADO
KAREN CRISTIANE RIBEIRO
STANICHESKI(OAB: 208115/SP)
RECORRENTE
K.C.R.S. COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
KAREN CRISTIANE RIBEIRO
STANICHESKI(OAB: 208115/SP)
RECORRENTE
BRUNNA FERNANDA DE CARVALHO
ADVOGADO
ARIEL HENRIQUE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 407810/SP)
RECORRIDO
MARCOS RIBEIRO E CIA LTDA
ADVOGADO
KAREN CRISTIANE RIBEIRO
STANICHESKI(OAB: 208115/SP)
RECORRIDO
K.C.R.S. COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
KAREN CRISTIANE RIBEIRO
STANICHESKI(OAB: 208115/SP)
RECORRIDO
BRUNNA FERNANDA DE CARVALHO
ADVOGADO
ARIEL HENRIQUE DA SILVA
OLIVEIRA(OAB: 407810/SP)
RECORRIDO
K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
KAREN CRISTIANE RIBEIRO
STANICHESKI(OAB: 208115/SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
Intimado(s)/Citado(s):
processo.
- K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
EIRELI - EPP
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Wilton Borba Canicoba.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator)
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150015