TRT15 27/02/2020 -Pág. 44952 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2922/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020
44952
Quanto aos juros de mora, estes não integram a base de cálculo do
Imposto de Renda (OJ 400 da SDI-I do C.TST).
SJCampos, 21 de Fevereiro de 2020.
Justiça Gratuita a favor da reclamante e da reclamada, nos termos
do parágrafo 3º, do art. 790, da CLT.
Juiz(a) do Trabalho
Custas pela reclamada, eis que vencida na causa, nos termos do
Despacho
art. 789, parágrafo 1°, da CLT, no importe de R$1.600,00,
calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado
em R$80.000,00, sendo isenta por se beneficiária da justiça
gratuita.
Intimem-se as partes.
São José dos Campos/SP, 19 de fevereiro de 2020
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010958-21.2018.5.15.0083
AUTOR
JOSE RENATO FERREIRA JUNIOR
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
RÉU
HITACHI AR CONDICIONADO DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
ADVOGADO
PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 130053-D/SP)
PERITO
ANDERSON NASCIF DE ALMEIDA
Processo Nº ATOrd-0010494-65.2016.5.15.0083
AUTOR
JOSE MILTON DE SANTANA
ADVOGADO
ROSANGELA DOS SANTOS
VASCONCELLOS(OAB: 264621/SP)
ADVOGADO
EDUARDO MOREIRA(OAB:
152149/SP)
ADVOGADO
SAMIRA GABRIELLE MOREIRA(OAB:
268693/SP)
RÉU
HITACHI AR CONDICIONADO DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
DIRCEU FREITAS FILHO(OAB:
73548/SP)
ADVOGADO
PAULO MARCOS RODRIGUES
BRANCHER(OAB: 146221/SP)
ADVOGADO
PAULO AFFONSO CIARI DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 130053-D/SP)
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
PERITO
JOSE EDUARDO BASTOS DE
ARAUJO
PERITO
FLAVIO HENRIQUE DE MEDEIROS
Intimado(s)/Citado(s):
- HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA
- JOSE MILTON DE SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
- HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA
- JOSE RENATO FERREIRA JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO: 0010494-65.2016.5.15.0083
Fundamentação
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0010958-21.2018.5.15.0083
AUTOR: JOSE MILTON DE SANTANA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RÉU: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA
AUTOR: JOSE RENATO FERREIRA JUNIOR
DESPACHO (PJe)
RÉU: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA
DESPACHO (PJe)
Designo audiência de instrução para o dia 18/09/2020, às 10:00 hs,
devendo as partes comparecer para depor, sob pena de confissão,
Designo audiência de instrução para o dia 18/09/2020, às 09:30 hs,
trazendo suas testemunhas independentemente de intimação.
devendo as partes comparecer para depor, sob pena de confissão,
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar
trazendo suas testemunhas independentemente de intimação.
as respectivas partes da designação da audiência e da cominação
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar
legal em caso de ausência.
as respectivas partes da designação da audiência e da cominação
legal em caso de ausência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147712
SJCampos, 21 de Fevereiro de 2020.