TRT15 24/10/2017 -Pág. 7212 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2340/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017
Todavia, serão conhecidos os documentos juntados, em razão do
princípio da verdade real.
7212
- JOVENIL ROSA DOS SANTOS
- PMO CONSTRUCOES LTDA
- SEVERINO BATISTA DO CANTO
Hora ficta noturna
O reclamante requer o pagamento de horas extras, alegando que a
reclamada não considerava a hora ficta noturna ao apurar as horas
PODER JUDICIÁRIO
trabalhadas no período noturno.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Pois bem.
Nos controles de jornada e comprovantes de pagamento juntados
aos autos, constam o pagamento de horas noturnas e respectivos
Processo: 0010554-22.2015.5.15.0132
adicionais e o reclamante não apontou qualquer diferença a seu
AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA e outros (3)
favor, motivo pelo qual resta improcedente o pedido.
RÉU: PMO CONSTRUCOES LTDA e outros (3)
Improcedente.
DESPACHO
CONCLUSÃO
POSTO ISSO, defiro a justiça gratuita ao reclamante, e julgo
IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados por EDSON
Manifeste-se a reclamada PMO CONSTRUÇÕES LTDA quanto aos
LOPES BESERRA em face de GENERAL MOTORS DO BRASIL
termos da petição do exequente no prazo de 30 dias.
LTDA., nos termos da fundamentação.
Após, retornem para eventual homologação.
Custas pelo reclamante, sobre o valor dado à causa de
Em 20 de Outubro de 2017.
R$126.020,53, no importe de R$2.520,41, das quais fica isento.
Intimem-se.
Despacho
Em 24 de Outubro de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010554-22.2015.5.15.0132
AUTOR
JOVENIL ROSA DOS SANTOS
ADVOGADO
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 109002/SP)
AUTOR
SEVERINO BATISTA DO CANTO
ADVOGADO
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 109002/SP)
AUTOR
JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 109002/SP)
AUTOR
JOSE MIGUEL CAMPOS
ADVOGADO
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 109002/SP)
RÉU
JOAO HENRIQUE PIRES
ADVOGADO
RENATO ANTUNES SOARES(OAB:
145518/SP)
RÉU
AVIBRAS INDUSTRIA
AEROESPACIAL S A
ADVOGADO
ESTER ISMAEL DOS SANTOS(OAB:
80908/SP)
RÉU
ITALO COSTANZO LUIZ OTTA
ADVOGADO
RENATO ANTUNES SOARES(OAB:
145518/SP)
RÉU
PMO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MOACIR PEDRO PINTO ALVES(OAB:
61375/SP)
Processo Nº RTOrd-0010564-32.2016.5.15.0132
AUTOR
JOAO PEDRO CRUZ DE LIMA
ADVOGADO
FERNANDA CORDEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 198440/SP)
RÉU
DO VALE CELEIRO PANIFICADORA
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PEDRO CRUZ DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010564-32.2016.5.15.0132
AUTOR: JOAO PEDRO CRUZ DE LIMA
RÉU: DO VALE CELEIRO PANIFICADORA LTDA - ME
DESPACHO
Retifico, de ofício, a sentença proferida, a fim de corrigir erro
material para fazer constar o correto nome das partes em seu
dispositivo, que assim passa a ser redigido:
"POSTO ISSO, defiro a justiça gratuita ao reclamante, julgo
Intimado(s)/Citado(s):
- AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A
- ITALO COSTANZO LUIZ OTTA
- JOAO HENRIQUE PIRES
- JOSE FRANCISCO DA SILVA
- JOSE MIGUEL CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112286
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JOAO
PEDRO CRUZ DE LIMA em face de DO VALE CELEIRO
PANIFICADORA LTDA - ME, condenando o reclamado a pagar
ao reclamante, nos termos da fundamentação supra e