TRT15 28/09/2017 -Pág. 13249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS
SANTOS(OAB: 259210-D/SP)
MARIA APARECIDA PEREIRA
DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO(OAB: 158929/SP)
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS
GRASIELLA BOGGIAN LEVY(OAB:
238093-D/SP)
MARCO ANTONIO MAGALHAES DOS
SANTOS(OAB: 259210-D/SP)
MARIA APARECIDA PEREIRA
DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO(OAB: 158929/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
13249
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA PEREIRA
Os recorrentes discordam da r. sentença (ID. 65c14dd) que julgou a
Reclamação Trabalhista parcialmente procedente. Enquanto a
trabalhadora insiste nos pedidos relacionados com a base de
PODER JUDICIÁRIO
cálculo do anuênio, licença prêmio, parcelas vincendas e posterior
JUSTIÇA DO TRABALHO
implantação em folha de pagamento dos reflexos das aulas extras,
juros e correção monetária, o Município não se conforma com a
condenação em indenização pela supressão de horas extras
habituais.
Não houve remessa necessária.
Identificação
O Município apresentou contrarrazões (ID. b678a5f).
O Ministério Público apenas opinou pelo prosseguimento do feito
(ID. e32a1ca).
É o relatório.
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
PROCESSO nº 0010374-35.2016.5.15.0014 (RO)
VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA 1A
RECORRENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA, MUNICIPIO DE
CORDEIROPOLIS
RECORRIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA, MUNICIPIO DE
CORDEIROPOLIS
JUIZ SENTENCIANTE: RENATO DE CARVALHO GUEDES
RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111523
VOTO