TRT15 26/09/2016 -Pág. 1211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2072/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016
artigo 523 do CPC, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária
FGTS a depositar.......................................R$ 4.968,76
das demais reclamadas.
Juros de Mora............................................R$ 778,37
Intimem-se.
TOTAL LÍQUIDO.....................................R$87.842,20
1211
Em 21 de Setembro de 2016.
Contribuição previdenciária...................R$13.890,90
Juiz(íza) do Trabalho
IRPF.............................................................isento
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002089-18.2013.5.15.0092
AUTOR
RODOLFO MONTECINO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RÉU
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO
DE AGUA E SANEAMENTO SA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO BARBOZA(OAB:
142759/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE ALMEIDA E
SILVA(OAB: 181939/SP)
ADVOGADO
EDSON JOSE APARECIDO
ANTONICELLI(OAB: 216868/SP)
Das verbas deferidas, há incidência previdenciária sobre as verbas
apuradas de natureza salarial, quais sejam: diferenças salariais e
reflexos em 13º salário; não incidindo sobre férias + 1/3 e FGTS:
Arbitro os honorários periciais contábeis a Auro Cesar ferrari no
valor de R$2.600,00;
Tendo em vista liberação do crédito líquido incontroverso, conforme
Intimado(s)/Citado(s):
ata de audiência id 9a5afdc, bem como a comprovação dos
- RODOLFO MONTECINO
- SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E
SANEAMENTO SA
recolhimentos previdenciários e depósito na conta vinculada do
autor a título de FGTS id c2450e2, o total remanescente da
execução apurado em 14/09/2016 é de R$54.459,68, sendo
R$44.672,30 a parte do reclamante, R$7.187,68 a verba
PODER JUDICIÁRIO
previdenciária e R$2.600,00 os honorários pericias contábeis.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1)Uma vez que há saldo remanescente na conta judicial
042/04848632-0, no valor de R$15.395,63 em 14/09/2016, por ora
mantido nos autos, intime-se a reclamada para que efetue o
Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS
depósito complementar de R$39.064,05 vigente em 14/09/2016,
- SP - CEP: 13092-123
com as atualizações devidas, observando-se o prazo e a multa
previstos no art. 523 caput e §1º, 1ª parte, do CPC;
TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: [email protected]
Fica facultado à reclamada, no prazo previsto no parágrafo anterior,
PROCESSO: 0002089-18.2013.5.15.0092
reconhecer o montante em execução e efetuar o seu pagamento
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total
atualizado e, o restante, em até 6 parcelas mensais, acrescidas de
AUTOR: RODOLFO MONTECINO
juros e correção monetária, nos termos do art. 916 do CPC.
RÉU: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E
SANEAMENTO SA
No silêncio, será desconsiderada a personalidade jurídica da
reclamada, voltando-se a execução contra a pessoa do(s) sócio(s),
bem como sua inclusão no Banco Nacional de Devedores
Devidamente verificados, HOMOLOGO os cálculos do perito id
Trabalhistas - B.N.D.T.
8c78e59, para fixar o valor líquido da condenação em
R$87.842,20 vigentes em 09/06/2015, conforme abaixo
Ciência ao reclamante.
discriminado, atualizáveis até data do efetivo pagamento:
Considerando-se que o valor total das parcelas previdenciárias não
ultrapassa o importe de R$ 20.000,00, nos termos da Portaria
Principal líquido...........................................R$72.343,56
Juros de Mora............................................R$ 9.751,51
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99973
582/2013 do Ministério da Fazenda, deixo de intimar a UPGF.