TRT15 10/03/2016 -Pág. 146 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1935/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016
146
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
diante do exposto, conhecer da ação mandamental impetrada por
ANTÔNIO CARLOS DE GODOY BUZANELI, e DENEGAR A
Intimado(s)/Citado(s):
SEGURANÇA, julgando improcedente a ação, na forma do art. 269,
- A.J. PARTICIPACOES LTDA
- BPA QUALITY PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
- BPA TRADING, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA,
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
- JOSE CARLOS FRANCISCO
- PROVIDENCE FOMENTO MERCANTIL INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
- PROVIDENCE MIDIA IMPORTACAO, EXPORTACAO,
SERVICOS E EVENTOS DO BRASIL S.A.
- PROVIDENCE RECURSOS NATURAIS IMPORTACAO E
EXPORTACAO S.A.
- PROVIDENCE TURISMO, VIAGENS E SERVICOS S.A.
- SANTA ELISABETH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
- SANTA OLIVIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
S.A.
- SUO FORMATO REPRESENTACOES E NEGOCIOS
PERSONALIZADOS EM VIAGENS LTDA
I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas, pelo impetrante,
no valor de R$20,00, calculadas sobre o valor dado à causa
(R$1.000,00).
Votação Unânime.
Daniela Macia Ferraz Giannini
Juíza do Trabalho Relatora Convocada
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº MS-0006049-93.2015.5.15.0000
Relator
DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI
IMPETRANTE
A.J. PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
BPA TRADING, IMPORTACAO,
EXPORTACAO, INDUSTRIA,
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
PROVIDENCE TURISMO, VIAGENS E
SERVICOS S.A.
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
BPA QUALITY PRODUCTS
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
SUO FORMATO REPRESENTACOES
E NEGOCIOS PERSONALIZADOS
EM VIAGENS LTDA
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
PROVIDENCE FOMENTO
MERCANTIL INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
PROVIDENCE MIDIA IMPORTACAO,
EXPORTACAO, SERVICOS E
EVENTOS DO BRASIL S.A.
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
SANTA OLIVIA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
SANTA ELISABETH
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
IMPETRANTE
PROVIDENCE RECURSOS
NATURAIS IMPORTACAO E
EXPORTACAO S.A.
ADVOGADO
DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
134460/SP)
AUTORIDADE
Juiz da 2A Vara do Trabalho de
COATORA
Jaboticabal
LITISCONSORTE
JOSE CARLOS FRANCISCO
ADVOGADO
MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER(OAB:
129207/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93631
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N.º 0006049-93.2015.5.15.0000
MANDADO DE SEGURANÇA
1ª IMPETRANTE: SUO FORMATO REPRESENTAÇÕES E
NEGÓCIOS PERSONALIZADOS EM VIAGENS LTDA.
2ª IMPETRANTE: BPA QUALITY PRODUCTS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
3ª IMPETRANTE: PROVIDENCE MIDIA IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO, SERVIÇOS E EVENTOS DO BRASIL S.A.
4ª IMPETRANTE: PROVIDENCE TURISMO, VIAGENS E
SERVIÇOS S.A.
5ª IMPETRANTE: PROVIDENCE RECURSOS NATURAIS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.
6ª IMPETRANTE: PROVIDENCE FOMENTO MERCANTIL
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
7ª IMPETRANTE: BPA TRADING, IMPORTAÇÃO,
EXPORTAÇÃO,
INDÚSTRIA,
INVESTIMENTOS
PARTICIPAÇÕES
E
LTDA.
8ª IMPETRANTE: SANTA ELIZABETH EMPREEDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
9ª IMPETRANTE: SANTA OLIVIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A.
10ª IMPETRANTE: A.J. PARTICIPAÇÕES LTDA.
IMPETRADO: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
JABOTICABAL
AUTORIDADE: ISMAR CABRAL MENEZES
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: JOSÉ CARLOS