TRT15 05/11/2015 -Pág. 7072 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1848/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015
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com o seu enquadramento em face de sua atividade
desempenhada, inclusive atentando-se para o fato de, caso
seja o empregador optante do SIMPLES, será devida, tão-
1ª Vara do Trabalho de Piracicaba
somente, a cota relativa ao empregado; todavia, deverá a
Reclamada comprovar tal situação, de forma documental, nos
autos.
Quanto ao Imposto de Renda, na forma da legislação vigente à
época do pagamento.
Custas pelas Reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas
sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00,
sujeita a complementação.
Intimem-se.
PROCESSO: 0011104-57.2013.5.15.0012
RECLAMANTE: NIVEA MARIA DE MORAES SANCHES
RECLAMADA: ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA
DE PIRACICABA - HOSPITAL
VILSON ANTONIO PREVIDE
Juiz do Trabalho Substituto
Submetido a julgamento foi proferida a seguinte
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011104-57.2013.5.15.0012
AUTOR
NIVEA MARIA DE MORAES
SANCHES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO XAVIER(OAB:
90489/SP)
RÉU
ASSOCIACAO DOS
FORNECEDORES DE CANA DE
PIRACICABA
ADVOGADO
HUGO GALDI BOARETTO(OAB:
268632-D/SP)
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE
PIRACICABA
- NIVEA MARIA DE MORAES SANCHES
NIVEA MARIA DE MORAES SANCHES, qualificada na petição
inicial, ajuizou reclamação trabalhista contra ASSOCIACAO DOS
FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA - HOSPITAL,
alegando, em síntese, que foi contratada em 09/08/2010 na função
de auxiliar de copa, recebendo como último salário o valor de R$
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
1.005,00 por mês, que adquiriu doença ocupacional, que faz jus à
estabilidade acidentária e à indenização por danos materiais,
morais, estéticos e pela perda de crescimento profissional, que foi
dispensada sem justa causa em 31/07/2013. Pleiteou as verbas e
Justiça do Trabalho - 15ª Região
providências descritas na inicial. Deu à causa o valor de R$
100.000,00, juntando documentos.
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