TRT15 14/10/2015 -Pág. 3052 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1833/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
3052
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010600-97.2015.5.15.0071
AUTOR
ADAILTON DUARTE BORGES
ADVOGADO
CELINA CLEIDE DE LIMA(OAB:
156245/SP)
ADVOGADO
VERALDO NUNES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 305529/SP)
ADVOGADO
WILSON VILELA FREIRE(OAB:
256020/SP)
RÉU
CHIARELLI MINERACAO LTDA
ADVOGADO
ROSANGELA DE FATIMA GAETA
PENHA(OAB: 96182/SP)
RÉU
AGRO PECUARIA PANTANAL SA
Vistos,
Tendo em vista a ratificação havida e a regular representação
processual, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes (id
e713ef4).
Custas pelo autor no valor de R$ 2.600,00, das quais fica isento nos
termos da lei.
Em razão da natureza indenizatória das parcelas, não há que se
falar em recolhimentos previdenciários.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON DUARTE BORGES
- CHIARELLI MINERACAO LTDA
Em caso de descumprimento de acordo, a denúncia deverá se dar
no prazo de dez dias do vencimento de cada parcela.
Com a denúncia, ou sem o recolhimento previdenciário no prazo
concedido, tendo em vista que a ré tem ciência induvidosa da sua
dívida, os atos executórios serão iniciados, com bloqueio de valores
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
via convênio BACENJUD, seguindo-se de penhora com pesquisa de
bens pelos convênios RENAJUD, nesse caso com eventual
restrição à transferência e circulação do bem móvel localizado, e
ARISP.
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Anote-se junto ao BNDT.
Esclareço que a denúncia infundada gera indenização à ré.
Intime-se a União nos termos do § 4º do art. 832 da CLT, com a
redação alterada pela Lei n 11.457/2007.
Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
Int.
Mogi Guaçu, 02/10/2015.
Notificação
Processo: 0010600-97.2015.5.15.0071
AUTOR: ADAILTON DUARTE BORGES
RÉU: CHIARELLI MINERACAO LTDA e outros
Processo Nº RTOrd-0010612-48.2014.5.15.0071
AUTOR
ALEX COFFANI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CAROLINE ALESSANDRA ZAIA(OAB:
241013/SP)
RÉU
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
MARIANA DE SOUZA GODOI(OAB:
335139/SP)
ADVOGADO
DONATO TAVARES FERRAO
JUNIOR(OAB: 256697/SP)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914/SP)
ADVOGADO
RENATA DE SOUZA FIRMINO(OAB:
162073/SP)
ADVOGADO
RAFAEL BRUNHEROTO DE
CAMPOS(OAB: 313927/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DA MOTA(OAB:
278009/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BRESSANE DINIZ(OAB:
304613/SP)
ADVOGADO
GUILHERME HENRY
SALTORÃO(OAB: 233884/SP)
ADVOGADO
FABIANA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 162596/SP)
ADVOGADO
ANA LÚCIA BIZIGATTO(OAB:
154515/SP)
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX COFFANI DE OLIVEIRA
- MAHLE METAL LEVE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89537