TRT15 04/12/2014 -Pág. 3703 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1617/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014
3703
dos cálculos de liquidasão, observando os parâmetros acima
valores devidos, bem como das incidências legais e demais
estabelecidos.
implicações advindas do descumprimento dos termos pactuados.
Intime-se a reclamada para que manifeste eventual consenso com
Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não
o acordo no prazo de 5 dias. Por questão de utilidade defino que
tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C. TST.
eventual silência subentenderá concordância, permanecendo a
solução acima. Do contrário venham conclusos.
Cumpra-se.
(...)
Em, 19/11/2014.
MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011375-45.2014.5.15.0137
Relator
MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA
AUTOR
WANDEL BATISTA MELO
ADVOGADO
MARIA ANAIDE ARRAIS
GRILLO(OAB: 341878)
RÉU
IRMAOS VALERIO CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA
ADVOGADO
JOAO ORLANDO PAVAO(OAB:
43218)
ADVOGADO
JULIANO FLAVIO PAVAO(OAB:
163853)
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
(...) ACORDO HOMOLOGADO.
(...)
Custas pelo(a) autor(es) no importe de R$ 500,00,
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011382-71.2013.5.15.0137
Relator
RONALDO CAPELARI
AUTOR
RAFAEL FERNANDES ESTEVAM
ADVOGADO
SIDNEY RONALDO DE PAULA(OAB:
91605)
ADVOGADO
JOSE VALDIR GONCALVES(OAB:
97665)
RÉU
SULAMERICANA INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE PAULO
MORAD(OAB: 281017)
RÉU
SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA DE
EMBALAGENS
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE PAULO
MORAD(OAB: 281017)
ADVOGADO
FABIANA TROVO DE PAULA(OAB:
272648)
RÉU
SILBER PAPIER INDUSTRIA DE
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE PAULO
MORAD(OAB: 281017)
calculadas sobre R$ 25.000,00, dispensadas na forma da lei.
DIVULGAÇÃO DEJT: 04/12/2014; PUBLICAÇÃO DEJT: 05/12/2014
O(A) réu(ré) deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e
DESTINATÁRIO:
fiscais, incidentes sobre a conciliação, no prazo legal.
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Considerando os termos da Recomendação GP-CR nº 03/2011, de
19/09/2011, do E. TRT da 15ª Região, que recomenda aos
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Magistrados deste Regional que deixem de promover a intimação
Processo: 0011382-71.2013.5.15.0137
da União Federal, representada pela Procuradoria Geral Federal,
AUTOR: RAFAEL FERNANDES ESTEVAM
nos processos tramitando em 1ª ou 2ª instâncias quando o valor
RÉU: SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS e outros
das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for
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igual ou inferior a R$10.000,00 dez mil reais), a fim de racionalizar
os trabalhos de ambas as instituições, além de contribuir para a
DESPACHO
celeridade processual, deixo, por ora, de intimar a União.
Desde já ficam as partes cientes que na hipótese de
Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento da
inadimplemento do quanto avençado será presumida a insolvência
parcela do acordo relativa aos honorários advocatícios (mês
do devedor, autorizando a aplicação do instituto da
outubro/2014), no prazo de 05 dias, sob pena de execução
desconsideração da personalidade jurídica, incluindo-se os sócios
no polo passivo da ação, nos termos do artigo 28 do Código de
Defesa do Consumidor, aplicável subsidiariamente ao processo do
trabalho, bem como a inclusão no Banco Nacional de Débitos
trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de
24/08/2011 do C. TST, executando-se o mesmo, sendo
desnecessária a citação para pagamento, visto estarem cientes dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80974
Em 25 de novembro de 2014.