TRT15 31/10/2014 -Pág. 2127 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1593/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014
2127
EMBARGADO: ADRIANA DE LOURDES ROBERTO
DECISÃO PJe-JT
DECISÃO PJe-JT
O autor afirmou que já deu entrada no requerimento do seguro
desemprego, que não foi liberado porque a reclamada não teria
A embargante pleiteia a imediata desconstituição da penhora levada
efetuado os depósitos fundiários. Pleiteou antecipação de tutela
a efeito no processo nº 10200-68.1998.
para que seja expedido alvará destinado a "saque do seguro
Não está configurada a necessária prova inequívoca, a solução da
desemprego", o que não é possível, considerando que o alvará
matéria depende de dilação probatória.
destina-se apenas a possibilitar a habilitação do desempregado no
Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a ausência dos
programa que concede o benefício, o que já ocorreu.
requisitos do artigo 273 do CPC.
Ademais, há pedido alternativo de indenização substitutiva do
Cite-se a embargada para apresentar contestação no prazo de 10
seguro desemprego, se o reclamante não conseguir receber o
dias (art. 1.053 do CPC).
benefício, o que será apreciado após a instrução processual.
Intime-se a embargante.
Assim, indefere-se o pedido de tutela antecipada.
Certifique-se no processo 10200-68.1998 o ajuizamento destes
Cite-se a reclamada.
embargos.
Intime-se o reclamante.
RIO CLARO, Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014.
RIO CLARO, Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014.
ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE
ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE
JUÍZA DO TRABALHO
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
Intimação
Processo Nº RTSum-0010967-47.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
ALEXANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
IRINEU CARLOS MAINTINGUER DE
OLIVEIRA PRADO(OAB: 120734)
ADVOGADO
DORIVAL BUENO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 263850)
RÉU
ONESIMO DE GOES OTICA LTDA ME
Processo Nº RTSum-0010986-53.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
HUDSON RHITIELLE DE JESUS
BRITO
ADVOGADO
TALITA DE CASSIA CASSAB(OAB:
326857)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RÉU
MULTI- PARCERIA PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Rio Claro
Vara do Trabalho de Rio Claro
Rua 4, 451, Jardim Donângela, RIO CLARO - SP - CEP: 13500-030
Rua 4, 451, Jardim Donângela, RIO CLARO - SP - CEP: 13500-030
TEL.:
-
EMAIL:
TEL.:
-
EMAIL:
PROCESSO: 0010967-47.2014.5.15.0010
PROCESSO: 0010986-53.2014.5.15.0010
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: ALEXANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA
AUTOR: HUDSON RHITIELLE DE JESUS BRITO
RÉU: ONESIMO DE GOES OTICA LTDA - ME
RÉU: MULTI- PARCERIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e
outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80004