TRT14 22/02/2022 -Pág. 394 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ANTONIA MAIA DE QUEIROZ(OAB:
4821/AC)
SUELLEN OLIVA WARISS LEITE
394
Nada mais.
CARLA GABRIELLA GRAH SENS
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
- PRISCILLA DE LIMA BEZERRA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 62643d7
Processo Nº ATSum-0000971-87.2021.5.14.0404
RECLAMANTE
CHARLES LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO BRENO PINHO DO
NASCIMENTO(OAB: 4326/AC)
RECLAMADO
INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E
NEUROLOGIA DA AMAZONIA
OCIDENTAL INAO LTDA
ADVOGADO
VALERIA MOREIRA DE ALENCAR
RAMALHO(OAB: 3719/RO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC
INTERESSADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
III - DISPOSITIVO
- CHARLES LIMA DOS SANTOS
Ante o exposto, pelos motivos e nos exatos termos e limites da
fundamentação precedente, que fica fazendo parte integrante e
PODER JUDICIÁRIO
indissociável deste dispositivo para todos os fins, nos autos da ação
JUSTIÇA DO
trabalhista ajuizada porPRISCILLA DE LIMA BEZERRA face de
SUELLEN
OLIVA
WARISS
LEITE,
decido
julgar
PROCEDENTESos pedidos formulados pela parte
INTIMAÇÃO
autora,paraCONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cc6525
parcelas:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CARLA GABRIELLA GRAH SENS
1.1.1) Em favor da parte autora:
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
- Verbas rescisórias consignadas no TRCT de fls. 16-7.
-Multa dos artigos 467 e 477, §8º da CLT.
1.1.2)Aos procuradores da parte autora, honorários sucumbenciais
equivalentes à 10% do valor econômico dos pedidos deferidos,
observando os critérios previstos na OJ n. 348, da SDI-1, do E.
TST.
Preenchidos os requisitos objetivos da primeira parte do art. 790, §
Processo Nº ATSum-0000971-87.2021.5.14.0404
RECLAMANTE
CHARLES LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILO BRENO PINHO DO
NASCIMENTO(OAB: 4326/AC)
RECLAMADO
INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E
NEUROLOGIA DA AMAZONIA
OCIDENTAL INAO LTDA
ADVOGADO
VALERIA MOREIRA DE ALENCAR
RAMALHO(OAB: 3719/RO)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC
INTERESSADO
3º, da CLT, e não havendo nos autos nenhuma prova a infirmar a
Intimado(s)/Citado(s):
presunção de hipossuficiência financeira da pessoa natural
- INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA DA
AMAZONIA OCIDENTAL INAO LTDA
interessada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da justiça
gratuita.
PODER JUDICIÁRIO
OFICIE-SEa União, nos termos do art.832daCLT.
JUSTIÇA DO
Custas processuais de R$ 901,36, calculadas no percentual de 2%
sobre o valor da condenação de R$ 45.067,77, pela parte ré.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7cc6525
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178795
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: