2343/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
singularidade na aplicação da pena, restando amplamente
demonstrado o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado pela
autora, a ensejar a despedida por justa causa. Não havendo que se
falar em transmudação de dispensa, tampouco em pagamentos de
verbas salariais correlatas à dispensa sem justa causa.
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Processo Nº RO-0000346-04.2017.5.14.0401
Relator
CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO
RECORRENTE
SUELY DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANDRE FERREIRA MARQUES(OAB:
3319/AC)
ADVOGADO
MARCIANO CARVALHO CARDOSO
JUNIOR(OAB: 3238/AC)
RECORRIDO
L.L.B.R. DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
SYNARA ALLANA DE SOUSA
MOTA(OAB: 4407/AC)
Destarte, nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença.
Intimado(s)/Citado(s):
- L.L.B.R. DISTRIBUIDORA LTDA
2.3 Conclusão
Dessa forma, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe
provimento, mantendo inalterada a r. sentença.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3 DECISÃO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do
recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Relator. Sessão realizada no dia 24 de outubro de 2017.
IDENTIFICAÇÃO
Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2017.
CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO
DESEMBARGADOR-RELATOR
PROCESSO: 0000346-04.2017.5.14.0401
CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC
RECORRENTE: SUELY DE ALMEIDA
ADVOGADOS: ANDRÉ FERREIRA MARQUES
VOTOS
RECORRIDA: L.L.B.R. DISTRIBUIDORA LTDA.
ADVOGADOS: SYNARA ALLANA DE SOUSA MOTA E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES
LÔBO
Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112437