TRT13 03/02/2023 -Pág. 322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
322
RÉU
SEB SISTEMA EDUCACIONAL
BRASILEIRO S.A.
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
executada, aplicando a teoria da desconsideração da personalidade
jurídica, conforme o dispõe o art. 855-A da CLT.
ADVOGADO
Com efeito, intimem-se o sócios acima mencionados para pagar o
valor da condenação, em 48 horas,ou garantir a execução, sob
pena de serem deflagrados os atos executórios pertinentes.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
Processo Nº CumSen-0000632-37.2020.5.13.0002
EXEQUENTE
AILTON CALDAS LINS
EXEQUENTE
ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EXEQUENTE
ACACIO COLACO DE CALDAS
BARROS
ADVOGADO
KATIA REGINA FERREIRA DE
FARIAS(OAB: 10004/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b6a5c3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a reclamação trabalhista
proposta por ROGERIO BATISTA DOS ANJOS em face de SEB
Intimado(s)/Citado(s):
- ACACIO COLACO DE CALDAS BARROS
- ADALBERTO NOGUEIRA PESSOA
SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A. para condená-lo a
pagar à parte autora, com juros e correção monetária, os valores
constantes na planilha em anexo, que integra este dispositivo como
se nele estivesse transcrita, referente aos seguintes títulos:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- diferenças salariais correspondentes a 05 (cinco) minutos de
acréscimo da hora aula, a partir de janeiro de 2014, com
reflexos em aviso prévio indenizado, férias com 1/3, 13º
salários e FGTS com 40%.
INTIMAÇÃO
Condeno o reclamado no pagamento de honorários
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4438429
advocatícios em favor do patrono do reclamante, em 5% sobre
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
o valor da condenação.
DECISÃO
Tudo em fiel observância às diretrizes fixadas na fundamentação
Diante dos termos da certidão de ID. e2a0e39, e considerando que
supra, que passam a integrar este dispositivo como se nele
a autuação do presente feito teve como única finalidade a liberação
estivessem transcritas.
aos exequentes dos pagamentos disponibilizados pelos precatórios
Incidência de correção monetária e de juros de mora, nos termos do
expedidos no processo principal (0086400-54.1985.5.13.0002), feito
julgamento da ADC 58 pelo Supremo Tribunal Federal (Índice
este que retornou da Superior Instância para continuidade dos atos
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E na fase
executórios, determina-se o arquivamento destes autos, tendo a
pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic)
perda do seu objeto.
Custas, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação.
Certifique-se nos autos principais.
Contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei.
Intimem-se.
Intimem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000834-43.2022.5.13.0002
AUTOR
ROGERIO BATISTA DOS ANJOS
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195924
Processo Nº ATSum-0000834-43.2022.5.13.0002
AUTOR
ROGERIO BATISTA DOS ANJOS
ADVOGADO
KAIO CESAR ALVES
CORDEIRO(OAB: 16959/PB)
ADVOGADO
JOSE AVENZOAR ARRUDA DAS
NEVES(OAB: 16052/PB)
ADVOGADO
CARLA EMILLY GREGORIO
DANTAS(OAB: 16187/PB)