TRT11 06/05/2021 -Pág. 39 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
com empresa inidônea, sem condições de pagar corretamente os
direitos trabalhistas dos seus empregados, deve ser
39
Intimado(s)/Citado(s):
- MODEN MODELO DE ENGENHARIA LTDA
responsabilizado subsidiariamente pela sua quitação integral, por
caracterizada a culpa in vigilando, quando demonstrada sua
negligência no tocante à fiscalização do cumprimento do contrato
PODER JUDICIÁRIO
pela prestadora.
JUSTIÇA DO
ISTO POSTO:
"ACORDAM os Desembargadores da SEGUNDA TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
votos, conhecer do recurso do Litisconsorte, e no mérito, por
Fica Vossa Senhoria notificado(a)para tomar ciência do v. Acórdão
maioria, negar-lhe provimento, mantendo a condenação
de ID. 8566d6d, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio
subsidiária do ente público. Vencido o Desembargador Relator
d e s t e
LAIRTO JOSÉ VELOSO, que dava provimento ao recurso e julgava
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
improcedente a demanda contra o ente público.
stView.seam", utilizando o número de documento
Sessão Telepresencial do dia 3 de maio de 2021.
21041409171437100000008033135,para, querendo, manifestar-se,
Assinado em de maio de 2021.
no prazo legal.
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"POSTO ISSO,
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Prolatora"
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da TERCEIRA
Podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
e
unanimidade de votos, não conhecer do recurso ordinário interposto
n
d
e
r
e
ç
o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
pela reclamada, por considerá-lo deserto. Tudo conforme a
stView.seam", utilizando o número de documento
fundamentação.
21041109442836500000008026201 para, querendo, manifestar-se,
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
no prazo legal.
Relator"
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) o presente
Rejane de Aragão Oliveira
EDITAL será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Diretora de Secretaria da 3ª Turma
MANAUS/AM, 05 de maio de 2021.
MANAUS/AM, 06 de maio de 2021.
JEINE SANTOS DA SILVA
ANDRESSA LORENA MACHADO TAVARES
Servidor de Secretaria
Diretor de Secretaria
3ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0000423-74.2020.5.11.0018
JORGE ALVARO MARQUES
GUEDES
RECORRENTE
MODEN MODELO DE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VICTOR EDUARDO LOPES
BARRETO(OAB: 13515/AM)
ADVOGADO
ANTONIO REYNALDO CAMPOS
SAMPAIO(OAB: 7372/AM)
RECORRIDO
CAPRI ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
VICTOR EDUARDO LOPES
BARRETO(OAB: 13515/AM)
RECORRIDO
DIEGO LIMA MAQUINE
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA ACIOLI
LINS(OAB: 15675/AM)
ADVOGADO
JULIANE ELIZABETE DE SOUZA
MAIA(OAB: 12643/AM)
ADVOGADO
RAFAEL RAPOSO DA CAMARA
AULER(OAB: 8000/AM)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166349
Processo Nº ROT-0000423-74.2020.5.11.0018
JORGE ALVARO MARQUES
GUEDES
RECORRENTE
MODEN MODELO DE ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VICTOR EDUARDO LOPES
BARRETO(OAB: 13515/AM)
ADVOGADO
ANTONIO REYNALDO CAMPOS
SAMPAIO(OAB: 7372/AM)
RECORRIDO
CAPRI ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO
VICTOR EDUARDO LOPES
BARRETO(OAB: 13515/AM)
RECORRIDO
DIEGO LIMA MAQUINE
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA ACIOLI
LINS(OAB: 15675/AM)
ADVOGADO
JULIANE ELIZABETE DE SOUZA
MAIA(OAB: 12643/AM)
ADVOGADO
RAFAEL RAPOSO DA CAMARA
AULER(OAB: 8000/AM)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO LIMA MAQUINE