3107/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
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Meet, poderão as partes dirigir-se ao Secretário de Audiência pelos
PODER JUDICIÁRIO
telefones números (92) 3627-2073 ou 3627-2077, esclarecendo
JUSTIÇA DO TRABALHO
desde já que não é necessário cadastramento prévio nem a
instalação de qualquer aplicativo, bastando que os participantes
disponham de dispositivo tecnológico com câmera e sistema de
INTIMAÇÃO
som (computador, notebook, tablet ou smartphone).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81010d1
6. Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com
proferido nos autos.
DESPACHO
antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para
evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.
Vistos etc.
7. A reclamada deverá comparecer à audiência virtual
Consta da ata de audiência de id. 57e0d14 a autorização para que a
pessoalmente ou representado por preposto habilitado (art. 843,
patrona da reclamante proceda ao levantamento dos valores
parágrafo 1o, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar
depositados na conta vinculada da autora a título de FGTS.
depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
Entretanto, embora a Secretaria da Vara tenha encaminhado a
alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar,
referida ata de audiência à Caixa Econômica Federal, verifico que
querendo, até três testemunhas, que comparecerão
não ficou consignada a ordem expressa para transferência do
independentemente de notificação.
crédito em benefício da patrona da reclamante, mas apenas a
8. A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob
autorização para levantamento de valores, o que se torna inviável,
pena de confissão e veracidade relativa da tese de defesa, na forma
haja vista a suspensão do atendimento presencial no agência
da lei, e providenciar o comparecimento das testemunhas, até três,
localizada no Fórum Trabalhista de Manaus.
que comparecerão independentemente de notificação.
Diante do exposto, DETERMINO:
9. Recolha-se o mandado expedido e intimem-se as partes por meio
I - Intime-se a reclamante para que indique uma conta bancária para
de seus advogados, sendo a reclamada via postal.
recebimento da transferência de crédito a título de parcelas de
Cumpra-se.
FGTS depositadas em sua conta vinculada.
MANAUS/AM, 24 de novembro de 2020.
II - Após, expeça-se alvará em favor da reclamantee encaminhe-se
à Caixa Econômica Federal para o devido cumprimento.
EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
III - Por fim, juntado o comprovante da transferência bancária,
aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
IV- Dê-se ciência às partes.
Processo Nº ATOrd-0000166-82.2020.5.11.0007
AUTOR
MARIA DAS GRACAS DELFINO DOS
ANJOS
ADVOGADO
EXPEDITO BEZERRA
MOURÃO(OAB: 1814/AM)
ADVOGADO
Raquel da Silva Mourão(OAB:
6296/AM)
ADVOGADO
LUCIANO DA SILVA MOURÃO(OAB:
6498/AM)
RÉU
FUNDACAO DE APOIO AO IDOSO
DOUTOR THOMAS
ADVOGADO
JULIO CEZAR RODRIGUES
LIMA(OAB: 8461/AM)
RÉU
LBC CONSERVADORA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
52670/SP)
ADVOGADO
JOSE HIGINO DE SOUSA
NETTO(OAB: 1734/AM)
Cumpra-se.
MANAUS/AM, 24 de novembro de 2020.
EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000838-90.2020.5.11.0007
AUTOR
MANOEL CLAUDIO VIEIRA MACIEL
ADVOGADO
Tiago Cardoso dos Santos da
Costa(OAB: 7870/AM)
RÉU
KAIRO TEIXEIRA DE SA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL CLAUDIO VIEIRA MACIEL
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE APOIO AO IDOSO DOUTOR THOMAS
- LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
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