TRT11 23/09/2015 -Pág. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1819/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015
ADVOGADO
JAIRO SANDREY ISRAEL
SANTANA(OAB: 6765/AM)
DUMONT SAAB DO BRASIL S/A.
PRISCILLA ROSAS DUARTE(OAB:
4999/AM)
JOSÉ ALBERTO MACIEL
DANTAS(OAB: 3311/AM)
FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM)
RELATORA: DESEMBARGADORA SOLANGE MARIA
RÉU
ADVOGADO
SANTIAGO MORAIS
ADVOGADO
ADVOGADO
DECISÃO
106
Intimado(s)/Citado(s):
- DUMONT SAAB DO BRASIL S/A.
I - Considerando:
MM. 10ª Vara do Trabalho de Manaus
a)
que, o reclamante insurgiu-se em seu Apelo contra o
indeferimento do
Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140
pleito de adicional de confinamento;
MANAUS
NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
b) que, após a comprovação da existência de decisões conflitantes
nesta Corte, a Excelentíssima Desembargadora Presidente deste
Regional, com base no disposto no art. 896, §§ 4º e 5º, da CLT,
PROCESSO: 0010969-62.2013.5.11.0010 - AÇÃO TRABALHISTA -
determinou o processamento do Incidente de Uniformização de
RITO ORDINÁRIO (985)
Jurisprudência, quanto ao pagamento a empregados terceirizados
RECLAMANTE: ROSINETE DA SILVA HENRIQUES
da PETROBRAS, do adicional de confinamento previsto em Acordo
Coletivo de Trabalho, firmado pela mesma;
Advogado(s) do reclamante: JAIRO SANDREY ISRAEL
SANTANA
c) que, determinou, ainda, a suspensão do trâmite dos processos
que tratam do mesmo assunto.
RECLAMADA: DUMONT SAAB DO BRASIL S/A.
II - Decido:
Advogado(s) do reclamado: FELIPE LENHARD, PRISCILLA
ROSAS DUARTE, JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS
- sobrestar a apreciação dos Recursos Ordinários deste feito, até o
julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência.
III - Notifiquem-se as partes.
Fica a reclamada notificada, por intermédio de seus patronos para,
em 48h comprovar a retificação do erro e apresentar GPS no código
Manaus, 22 de setembro de 2015
correto, ou seja,1708, sob pena de execução.
Manaus, 23 de Setembro de 2015.
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
18ª Vara do Trabalho de Manaus
Edital
Edital
Desembargadora do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0000528-27.2015.5.11.0018
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DE
SENA
ADVOGADO
Wagner Ricardo Ferreira Penha(OAB:
2924/AM)
RÉU
PETROBRÁS S/A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 4875/RO)
RÉU
SD COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA
AUTOR
Relatora
10ª Vara do Trabalho de Manaus
Notificação
Notificação
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0010969-62.2013.5.11.0010
ROSINETE DA SILVA HENRIQUES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88970