TRT10 08/07/2022 -Pág. 2256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
ADVOGADO
Ausente o Desembargador Ricardo Alencar Machado, em gozo de
férias regulamentares.
ADVOGADO
Representando o Ministério Público do Trabalho a Procuradora do
RECORRIDO
Trabalho Marici Coelho de Barros Pereira.
ADVOGADO
Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga
Damasceno.
2256
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
FATIMA DE LOURDES TEODORO
PADUA ORTALE
RAFAEL DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 36375/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Coordenadoria da 3ª Turma;
- HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA
Brasília/DF, 06 de julho de 2022 (data do julgamento).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Documento assinado eletronicamente
CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
PROCESSO nº 0000765-08.2021.5.10.0009 RECURSO
Desembargadora Relatora
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
BRASILIA/DF, 08 de julho de 2022. ELPIDIO HONORIO DA SILVA,
RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO
Servidor de Secretaria
SANTOS
RECORRENTE: POLI CARE LTDA.
Processo Nº ROT-0000765-08.2021.5.10.0009
Relator
CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
RECORRENTE
PONTO SUPRIMENTOS EM SAUDE
LTDA.
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE
TIME OUT PARTICIPACOES E
CONSULTORIA EMPRESARIAL
EIRELI
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE
JGA GESTAO EM SAUDE LTDA
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE
JGA INVESTIMENTOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE
JJ INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE
IDEAL CARE LTDA
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE
HCH SERVICOS DOMICILIARES
LTDA
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO SAWAYA
BATISTA(OAB: 169288/SP)
ADVOGADO
MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRENTE
POLI CARE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185237
IDEAL CARE LTDA
HCH SERVICOS DOMICILIARES LTDA.
JGA GESTAO EM SAÚDE LTDA.
JGA INVESTIMENTOS LTDA.
JJ INVESTIMENTOS LTDA.
PONTO SUPRIMENTOS EM SAÚDE LTDA.
TIME OUT PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA
EMPRESARIAL EIRELI
RECORRIDA : FATIMA DE LOURDES TEODORO PADUA
ORTALE
EMENTA
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA.
REQUISITOS AUSENTES. DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO
PARA REALIZAR O PREPARO. DESERÇÃO. A concessão dos
benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica depende da
comprovação de incapacidade de arcar com as despesas do
processo (Súmula 463, II do TST). Não produzida prova da
impossibilidade de arcar com as despesas do processo e não
realizado o preparo no prazo concedido pela Relatora, emerge a
deserção que impede o conhecimento do recurso ordinários das
reclamadas.