TRT10 11/06/2018 -Pág. 2473 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
Processo Nº TutCautAnt-0000520-78.2018.5.10.0016
REQUERENTE
JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
BENJAMIM PEREIRA SANTANA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
JOSE RIBAMAR RODRIGUES
CALDAS
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
BENEVIDES DE SOUSA TELES
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
JOSE ANTONIO DE CARVALHO
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
ERIVALDO LOPES DE MACEDO
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
ROMILSON RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
ADAO NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
SERGIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
EDILSON NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
LUCAS RHUAN DE SOUSA
NASCIMENTO
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
EDUARDO TAVARES SILVA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
NILTON MIRANDA DA COSTA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
ANTONIO ALAN DELON SANTOS DA
MASCENO
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
JOAO QUIRINO RODRIGUES
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
FLAVIO GOMES
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERENTE
WESLEY JANUARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
REQUERIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
REQUERIDO
JCA CONSTRUCAO E ENGENHARIA
CIVIL LTDA - ME
REQUERIDO
BERKLEY INTERNATIONAL DO
BRASIL SEGUROS S.A.
REQUERIDO
JDC ENGENHARIA LTDA. - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120096
2473
JUSTIÇA DO TRABALHO
16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
0000520-78.2018.5.10.0016
JESSICA QUAGLIOTTI DA SILVA
DECISÃO EM TUTELA ANTECIPADA
Vistos os autos.
ADÃO NASCIMENTO DA SILVA e outros postulam, em sede de
tutela provisória cautelar de caráter antecedente, que este Juízo
determine o bloqueio dos valores que a primeira Reclamada JDC
ENGENHARIA LTDA apresentou como seguro garantia quando foi
contratada pela terceira Reclamada UNIÃO (MINISTÉRIO DA
DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO), no valor total de R$
584.367,59, junto à seguradora BERKLEY INTERNATIONAL DO
BRASIL (quarta Reclamada), com a finalidade de pagar todos os
direitos trabalhistas dos Requerentes.
Alegam, para tanto, que prestavam serviços para a primeira
Reclamada na obra do Exército, tomador de serviço, exercendo
funções diversas. Afirmam que desde o mês de abril a primeira
Reclamada não cumpre com suas obrigações trabalhistas, deixando
de pagar as verbas rescisórias dos funcionários, encerrando suas
atividades.
Pois bem. Para que se conceda a tutela de urgência, na forma do
art. 300 do novo CPC, é necessário que se que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo.