TRT10 11/06/2018 -Pág. 2466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
ADVOGADO
de serviços, quando se trata de ente público, pelas normas
especiais de execução, seja mediante requisição de pequeno valor,
REQUERENTE
ADVOGADO
seja mediante precatório, para tentar obter uma garantia de ente
público, cujo patrimônio é impenhorável.
REQUERENTE
ADVOGADO
Indefiro, portanto, o pedido de tutela provisória cautelar de caráter
antecedente.
REQUERENTE
ADVOGADO
Notifiquem-se os Réus, para ciência da presente decisão e, ainda,
REQUERENTE
ADVOGADO
para que contestem o pedido e indiquem as provas que pretendam
produzir, nos termos do art. 306, do novo CPC.
REQUERENTE
ADVOGADO
Fica consignado desde já que caberá ao Autor proceder na forma
REQUERENTE
ADVOGADO
do art. 308, do novo CPC, formulando a lide principal no bojo deste
próprio processo no prazo de trinta dias a contar da data da
REQUERENTE
ADVOGADO
intimação da presente decisão, sob pena de extinção.
REQUERENTE
ADVOGADO
Nesse caso, o cadastramento da classe processual do feito deverá
ocorrer como reclamatória trabalhista, nos termos do Enunciado 15
REQUERENTE
ADVOGADO
da EJUD-10, sobre a aplicabilidade do CPC ao Processo
REQUERENTE
Trabalhista (Escola Judicial do TRT da 10ª Região).
ADVOGADO
Decorridos os prazos, façam-se os autos conclusos.
REQUERENTE
ADVOGADO
Intime-se o Autor.
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
BRASILIA, 8 de Junho de 2018
REQUERIDO
2466
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
BENJAMIM PEREIRA SANTANA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
JOSE RIBAMAR RODRIGUES
CALDAS
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
BENEVIDES DE SOUSA TELES
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
JOSE ANTONIO DE CARVALHO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
ERIVALDO LOPES DE MACEDO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
ROMILSON RODRIGUES DE SOUZA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
ADAO NASCIMENTO DA SILVA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
SERGIO PEREIRA DA SILVA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
EDILSON NASCIMENTO DA SILVA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
LUCAS RHUAN DE SOUSA
NASCIMENTO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
EDUARDO TAVARES SILVA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
NILTON MIRANDA DA COSTA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
ANTONIO ALAN DELON SANTOS DA
MASCENO
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
JOAO QUIRINO RODRIGUES
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
FLAVIO GOMES
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
WESLEY JANUARIO DE OLIVEIRA
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
JANUARIO(OAB: 46262/DF)
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
JCA CONSTRUCAO E ENGENHARIA
CIVIL LTDA - ME
BERKLEY INTERNATIONAL DO
BRASIL SEGUROS S.A.
JDC ENGENHARIA LTDA. - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
MARTHA FRANCO DE AZEVEDO
- BENJAMIM PEREIRA SANTANA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
Processo Nº TutCautAnt-0000520-78.2018.5.10.0016
REQUERENTE
JOSE ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120096
JUSTIÇA DO TRABALHO