TRT1 23/09/2022 -Pág. 905 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
905
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
GELSON DE MENDONCA
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO EXTERIOR LTDA
Processo Nº ROT-0102009-94.2016.5.01.0044
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
ZACARIAS BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA(OAB:
114294/RJ)
ADVOGADO
JULIA DELLATORRE
SEGALOTO(OAB: 209632/RJ)
ADVOGADO
PAULO SERGIO MARTINS
VASCONCELOS JUNIOR(OAB:
114750/RJ)
RECORRENTE
BAIRRO NOVO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
CNO S.A
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO
EXTERIOR LTDA
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
ODEBRECHT REALIZACOES
IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRENTE
RIO OFFICE PARK 3 S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
ODEBRECHT REALIZACOES
IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
RIO OFFICE PARK 3 S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
BAIRRO NOVO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
ZACARIAS BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA(OAB:
114294/RJ)
ADVOGADO
JULIA DELLATORRE
SEGALOTO(OAB: 209632/RJ)
RECORRIDO
USINA CONQUISTA DO PONTAL S.A.
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
CNO S.A
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
ODEBRECHT S/A
ADVOGADO
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
RECORRIDO
OSEL-ODEBRECHT SERVICOS NO
EXTERIOR LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189245
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE: ZACARIAS BATISTA DE LIMA, CNO S.A,
ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A., USINA
CONQUISTA DO PONTAL S.A., OSEL-ODEBRECHT SERVICOS
NO EXTERIOR LTDA, COMPANHIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A., RIO OFFICE PARK 3 S.A., ODEBRECHT
REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.,
ODEBRECHT S/A
RECORRIDO: ZACARIAS BATISTA DE LIMA, CNO S.A,
ODEBRECHT AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A., USINA
CONQUISTA DO PONTAL S.A., OSEL-ODEBRECHT SERVICOS
NO EXTERIOR LTDA, COMPANHIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A., RIO OFFICE PARK 3 S.A., ODEBRECHT
REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.,
ODEBRECHT S/A
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos
interpostos pelo autor e pelas rés e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso das rés para determinar a aplicação do
IPCA-E para fins de correção monetária até o ajuizamento da ação
e, após o ajuizamento, a aplicação da taxa SELIC que engloba juros
e correção monetária, tudo nos termos da fundamentação do voto
da Exma. Desembargadora Relatora. Mantido o valor fixado para a
condenação na origem, por adequado.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
GELSON DE MENDONCA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0102009-94.2016.5.01.0044
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
ZACARIAS BATISTA DE LIMA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA(OAB:
114294/RJ)