TRT1 22/09/2022 -Pág. 297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
HEITOR DA SILVA REIS FILHO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
297
valor arbitrado à condenação na origem. Custas inalteradas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de setembro de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA, PETROLEO
Processo Nº ROT-0101191-36.2019.5.01.0401
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
HEITOR DA SILVA REIS FILHO
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
RECORRENTE
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
RECORRIDO
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
RECORRIDO
HEITOR DA SILVA REIS FILHO
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
BRASILEIRO S A PETROBRAS, HEITOR DA SILVA REIS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HEITOR DA SILVA REIS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE: HEITOR DA SILVA REIS FILHO, ESTALEIRO
BRASFELS LTDA
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Turma do
- ESTALEIRO BRASFELS LTDA
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo
ESTALEIRO BRASFELS, primeiro reclamado, em contrarrazões; e
PODER JUDICIÁRIO
conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante,
JUSTIÇA DO
HEITOR DA SILVA REIS FILHO, e pelo ESTALEIRO BRASFELS,
primeiro reclamado, por preenchidos os pressupostos de
admissibilidade. No mérito, por igual votação, dar-lhes parcial
6ª Turma
provimento para, reformando a sentença, sendo o do reclamante,
Gabinete do Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria
para lhe deferir a gratuidade de justiça, excluir da sua condenação o
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
pagamento dos honorários de sucumbência em prol dos advogados
RECORRENTE: HEITOR DA SILVA REIS FILHO, ESTALEIRO
das reclamadas, majorar os honorários de sucumbência do patrono
BRASFELS LTDA
do reclamante, fixados em dez por cento para quinze por cento e
RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA, PETROLEO
condenar a PETROBRAS, subsidiariamente, ao pagamento dos
BRASILEIRO S A PETROBRAS, HEITOR DA SILVA REIS FILHO
créditos trabalhistas; e o do primeiro reclamado para determinar que
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Turma do
se aplique a SELIC aos cálculos de liquidação, a partir do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
ajuizamento da demanda, na forma da decisão proferida pelo STF,
unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo
na ADC 58, do STF, nos termos do voto do Desembargador Relator.
ESTALEIRO BRASFELS, primeiro reclamado, em contrarrazões; e
Para efeito da Instrução Normativa 03/93, do TST, mantém-se o
conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189163