TRT1 05/09/2022 -Pág. 10343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
Juros e Índice de correção monetária conforme acima explicitado.
Os recolhimentos previdenciários e fiscais de acordo com
10343
- indenização por danos materiais na quantia de R$ 50.000,00;
-indenização, ora arbitrada, de R$10.608,20 (dez mil, seiscentos e
os parâmetros acima fixados. Declaro que têm natureza
oito reais e vinte centavos) a título de danos morais experimentados
indenizatória para efeito previdenciário, as seguintes parcelas:
pelo autor;
indenização por danos morais e os honorários advocatícios.
- pagamento do valor do salário-base equivalente aos 12 meses
Custas de R$ 171,29, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da
referentes a estabilidade provisória decorrente do acidente de
condenação, emR$ 6.851,69, conforme planilhas de cálculos
trabalho;
anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente. Intimem-se
- a condenação em R$1260,00, a ser restituído à parte autora,
as partes.
referente aos adiantamentos realizados, e R$1740,00 sendo
Intimem-se as partes. E para constar, eu digitei a presente ata que
R$580,00 aos peritos por cada perícia, consoante honorários já
vai devidamente assinada.
fixados;
- honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da
MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
Juíza do Trabalho Titular
condenação, em desfavor da reclamada.
Juros e correção monetária de acordo com o acima
explicitado.
Processo Nº ATOrd-0100495-12.2021.5.01.0342
RECLAMANTE
CARLOS HENRIQUE DO COUTO
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
ADVOGADO
MALU VIEIRA XAVIER(OAB:
207212/RJ)
PERITO
LILIANE PEIXOTO CAVALCANTE
BARBOSA
PERITO
MARIO EDUARDO PEIXOTO
MUELLER
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE DO COUTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c83720
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DO DISPOSITIVO
Diante do exposto, concedo a Gratuidade de Justiça, rejeito
as preliminares declaro a inexigibilidade das pretensões anteriores a
29/06/2016diante da prescrição quinquenal e julgo procedentes
em parteos pedidos contidos na presente demanda consoante
fundamentação proposta pela Reclamante (CARLOS HENRIQUE
DO COUTO) em face da Reclamada (COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL),de acordo com a fundamentação
supra, que passa a integrar tal dispositivo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188205
Não há recolhimentos fiscais e previdenciáriosdiante da
natureza indenizatória das rubricas deferidas.
Custas de R$ 1.987,06, pela reclamada, calculadas sobre o
valor da condenação, de R$ 79.482,35,conforme planilhas de
cálculos anexas, que ficam fazendo parte integrante da presente.
Intimem-se as partes. Do que, para constar, editou-se a
presente ata, que vai devidamente assinada.
MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº PetCiv-0324400-24.2005.5.01.0342
AUTOR
IVANICE VALIM MARTINS
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
AUTOR
EVELINI VALIM
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
AUTOR
LAINE VALIM DE MENEZES
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
AUTOR
GERVASIO VALIM
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
AUTOR
ELENICE VALIM DA SILVA
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)