TRT1 22/07/2022 -Pág. 2060 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 346,75
2060
RECLAMADO
ADVOGADO
RESTAURANTE GERO RIO S.A.
ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ
AVZARADEL(OAB: 221805/RJ)
ROBERTA AZARIAS ALVES
TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 17.684,27
PERITO
1 - Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré, REFEICOES
COMERCIAIS ELUJE LTDA - ME, para que, no prazo de 15
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE GERO RIO S.A.
(quinze) dias, pague a quantia de R$ 17.684,27 (artigo 523, caput,
do CPC/15), inclusive as contribuições previdenciárias e
recolhimento da cota fiscal 835 do CPC/15 (IN39/2016 TST, art.3º,
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fd124e
proferido nos autos.
XVI.
DESPACHO PJe
Intime-se a 2ª ré, EDITORA RECORD LTDA., apenas para
ciência da presente decisão homologatória, tendo em vista a
Aguarde-se o laudo pericial.
condenação subsidiária da mesma.
Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, preencher a
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.
PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
Juíza do Trabalho Titular
e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso
IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória
Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente
incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro
Nacional de Informação Sociais - CNIS.
2 - Vindo o pagamento sem oposição de embargos, expeçam-se os
alvarás conforme os valores homologados. Após, intime-se o autor
para ciência, e aguarde-se o recolhimento de eventual tributo,
Processo Nº ATOrd-0100910-32.2019.5.01.0029
RECLAMANTE
OBADIAS FURTADO DANTAS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
RECLAMADO
RESTAURANTE GERO RIO S.A.
ADVOGADO
ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ
AVZARADEL(OAB: 221805/RJ)
PERITO
ROBERTA AZARIAS ALVES
devendo haver o registro das parcelas pagas, após o que os autos
Intimado(s)/Citado(s):
deverão voltar conclusos para extinção da execução. Observe-se.
- OBADIAS FURTADO DANTAS
3 - Decorrido o prazo, sem manifestação da ré, intime-se o autor
para indicar, em 05 dias, meios para prosseguir com a execução na
INTIMAÇÃO
forma do art. 878 da CLT. No silêncio do autor, entendo que anuiu
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fd124e
com a utilização dos convênios para seguir com a execução através
proferido nos autos.
de bloqueios/penhoras/consultas ao Sisbaju, Renajud e Infojud-DOI.
DESPACHO PJe
4 - Sendo negativas as consultas, intime-se o autor a promover o
prosseguimento da execução, nos termos do artigo 878 da CLT,
requerendo o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias,
Aguarde-se o laudo pericial.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.
devendo indicar com precisão meios efetivos, viáveis, para
PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, ciente de
Juíza do Trabalho Titular
que não serão considerados meios efetivos, meras renovações
de diligências anteriores que restaram infrutíferas.
5 - Decorrido o prazo sem manifestação (item 3), aguarde-se o
decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.
PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100910-32.2019.5.01.0029
RECLAMANTE
OBADIAS FURTADO DANTAS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185898
Processo Nº ATOrd-0042100-07.1995.5.01.0029
RECLAMANTE
ANGELA MARIA ROCHA
ADVOGADO
Katia Graneiro Seixas(OAB: 79901/RJ)
ADVOGADO
THISBE GOMES FABEN PINTO(OAB:
215681/RJ)
RECLAMANTE
ALEXANDRE SILVA REMOR
ADVOGADO
Katia Graneiro Seixas(OAB: 79901/RJ)
ADVOGADO
THISBE GOMES FABEN PINTO(OAB:
215681/RJ)
RECLAMANTE
NIVALDO GRABNER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Katia Graneiro Seixas(OAB: 79901/RJ)
ADVOGADO
THISBE GOMES FABEN PINTO(OAB:
215681/RJ)
RECLAMANTE
SERGIO PINTO DE LIMA
ADVOGADO
Katia Graneiro Seixas(OAB: 79901/RJ)