TRT1 18/07/2022 -Pág. 479 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
479
art.477 da CLT. Vencida a Exma. Juíza Convocada Márcia Regina
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
Leal Campos, que dava provimento ao recurso, por entender devida
CONHECER dos embargos de declaração da autora e, no mérito,
a multa do art. 477 da CLT na hipótese de rescisão indireta. "
ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão, por maioria, negar
provimento ao recurso ordinário quanto ao pagamento da multa do
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2022.
art.477 da CLT. Vencida a Exma. Juíza Convocada Márcia Regina
Leal Campos, que dava provimento ao recurso, por entender devida
MONICA ELIZA RODRIGUES
a multa do art. 477 da CLT na hipótese de rescisão indireta. "
Diretor de Secretaria
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2022.
Processo Nº ROT-0100612-18.2019.5.01.0004
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
MECKONG BAR LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDERSON LEIROS DE
ARAUJO(OAB: 212308/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO JOAO BATISTA DA
SILVA(OAB: 221092/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VILS ROLO(OAB:
160498/RJ)
RECORRENTE
AMANDA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE BARBOSA
RAMOS(OAB: 158995/RJ)
RECORRIDO
MECKONG BAR LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDERSON LEIROS DE
ARAUJO(OAB: 212308/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO JOAO BATISTA DA
SILVA(OAB: 221092/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VILS ROLO(OAB:
160498/RJ)
RECORRIDO
AMANDA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE BARBOSA
RAMOS(OAB: 158995/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MECKONG BAR LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100612-18.2019.5.01.0004
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
MECKONG BAR LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDERSON LEIROS DE
ARAUJO(OAB: 212308/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO JOAO BATISTA DA
SILVA(OAB: 221092/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VILS ROLO(OAB:
160498/RJ)
RECORRENTE
AMANDA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE BARBOSA
RAMOS(OAB: 158995/RJ)
RECORRIDO
MECKONG BAR LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDERSON LEIROS DE
ARAUJO(OAB: 212308/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO JOAO BATISTA DA
SILVA(OAB: 221092/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS VILS ROLO(OAB:
160498/RJ)
RECORRIDO
AMANDA DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE BARBOSA
RAMOS(OAB: 158995/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA DA SILVA SOUSA
9ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
JUSTIÇA DO
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
RECORRENTE: AMANDA DA SILVA SOUSA, MECKONG BAR
LTDA - EPP
9ª Turma
RECORRIDO: AMANDA DA SILVA SOUSA, MECKONG BAR LTDA
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
- EPP
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
DESTINATÁRIO(S): MECKONG BAR LTDA - EPP
RECORRENTE: AMANDA DA SILVA SOUSA, MECKONG BAR
LTDA - EPP
NOTIFICAÇÃO
RECORRIDO: AMANDA DA SILVA SOUSA, MECKONG BAR LTDA
- EPP
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:cfa50e8): "A
DESTINATÁRIO(S): AMANDA DA SILVA SOUSA
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185668
NOTIFICAÇÃO