TRT1 01/02/2022 -Pág. 635 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
635
PROVIMENTO, para declarar nula a dispensa do autor, ocorrida em
01/07/2016, determinando sua imediata reintegração ao emprego,
NOTIFICAÇÃO
além do devido encaminhamento à Previdência Social, bem como
condenar a reclamada ao pagamento das parcelas vencidas e
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (69ecd87 ): "A C
vincendas que lhe seriam devidas desde a dispensa até a efetiva
O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
reintegração, ao restabelecimento do plano de saúde nas mesmas
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
condições anteriores e ao pagamento de indenização por danos
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
morais no valor de R$ 5.000,00, e para afastar a condenação do
CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE
autor em honorários sucumbenciais e periciais. Inverte-se o ônus de
PROVIMENTO. "
sucumbência. Custas pela reclamada, calculadas sobre o v alor da
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de fevereiro de 2022.
condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de fevereiro de 2022.
LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100803-07.2019.5.01.0055
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
LUCIANA INGRACIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO CORREA DE FRANCA(OAB:
197646/RJ)
ADVOGADO
WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA
VIANELI(OAB: 176740/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ DE LIMA LUZ(OAB:
169225/RJ)
RECORRIDO
DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO STEFANI
DAMIANI(OAB: 135493/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MATTOSO
FERREIRA(OAB: 174886/RJ)
RECORRIDO
THOMAZ COELHO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO STEFANI
DAMIANI(OAB: 135493/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MATTOSO
FERREIRA(OAB: 174886/RJ)
Relator
Processo Nº ROT-0100803-07.2019.5.01.0055
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
LUCIANA INGRACIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO CORREA DE FRANCA(OAB:
197646/RJ)
ADVOGADO
WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA
VIANELI(OAB: 176740/RJ)
ADVOGADO
ANDRÉ DE LIMA LUZ(OAB:
169225/RJ)
RECORRIDO
DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO STEFANI
DAMIANI(OAB: 135493/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MATTOSO
FERREIRA(OAB: 174886/RJ)
RECORRIDO
THOMAZ COELHO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO STEFANI
DAMIANI(OAB: 135493/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MATTOSO
FERREIRA(OAB: 174886/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- THOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
9ª Turma
RECORRENTE: LUCIANA INGRACIO DOS SANTOS
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
RECORRIDO: THOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
IMOBILIARIO SPE LTDA, DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.
RECORRENTE: LUCIANA INGRACIO DOS SANTOS
DESTINATÁRIO(S): DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.
RECORRIDO: THOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA, DEBENS-RJ PARTICIPACOES LTDA.
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO(S): THOMAZ COELHO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177758