TRT1 14/06/2021 -Pág. 6329 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Patronos das partes a data da diligência, esclarecendo aos
Advogados que deverão por si mesmos comunicar aos seus
clientes e assistentes técnicos.
A comprovação do agendamento deverá acompanhar o laudo
pericial.
TRES RIOS/RJ, 11 de junho de 2021.
GLENER PIMENTA STROPPA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100462-41.2020.5.01.0541
RECLAMANTE
VERA LUCIA GARCIA DE ANDRADE
ADVOGADO
DANIELLE ESTHEFANIA
NASCIMENTO DUMARD(OAB:
198247/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO DE SANT ANA
MARIOTTI(OAB: 198821/RJ)
RECLAMADO
VIACAO PARAIBA LTDA
6329
Processo Nº ATOrd-0100171-07.2021.5.01.0541
RECLAMANTE
JANAINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
NELSON RIBEIRO DA SILVA(OAB:
132589/RJ)
ADVOGADO
FABIO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
173574/RJ)
RECLAMADO
GGP INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA
JUNIOR(OAB: 135341/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- GGP INDUSTRIAL LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef54317
proferido nos autos.
Examino o pedido de habilitação de sucessores.
Rege tal matéria no âmbito juslaboral a Lei nº 6.858/80,
que dispõe:
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA GARCIA DE ANDRADE
Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e
INTIMAÇÃO
os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678101e
Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não
proferido nos autos.
recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em
DESPACHO PJe-JT
quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência
Vistos, etc.
Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e
Fica a parte autora intimada a cumprir o despacho de id 7de893b no
militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil,
prazo de 30 dias.
indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou
Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório por 02
arrolamento. (grifei)
anos, nos termos do art. 11-A da CLT.
Percebe-se que legislação especial dá norte diferente
TRES RIOS/RJ, 11 de junho de 2021.
daquele previsto na legislação comum, devendo em primeiro lugar
GLENER PIMENTA STROPPA
Juiz do Trabalho Titular
buscar-se os dependentes previdenciários para a devida
habilitação, somente perquirindo-se da ordem hereditária civil na
hipótese de falta destes.
Processo Nº ATSum-0100535-13.2020.5.01.0541
RECLAMANTE
ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA
RIBEIRO
ADVOGADO
HELDER DE ALMEIDA SOUZA(OAB:
186104/RJ)
RECLAMADO
IRMANDADE NOSSA SENHORA DA
PIEDADE
ADVOGADO
MARCELO GALDINO
QUITERIO(OAB: 195626/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA RIBEIRO
INTIMAÇÃO
Assim sendo, por comprovada a dependência
previdenciária defiro a habilitação de JANAÍNA PEREIRA DA
SILVA(cônjuge).
Retifique-se a autuação a fim de constar “ESPÓLIO
DE”.
Notifiquem-se.
Após, voltem conclusos para exame do requerimento
do autor de prova pericial.
TRES RIOS/RJ, 11 de junho de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5edbca
proferido nos autos.
GLENER PIMENTA STROPPA
Juiz do Trabalho Titular
Venha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias.
TRES RIOS/RJ, 11 de junho de 2021.
GLENER PIMENTA STROPPA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168138
Processo Nº ATOrd-0100742-12.2020.5.01.0541
RECLAMANTE
RUBINEA DA COSTA KOPKE
SANTOS
ADVOGADO
GABRIELA DO ESPIRITO SANTO
BENETELI(OAB: 176040/RJ)