TRT1 11/11/2020 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3098/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020
ADVOGADO
MARCIO GUIMARAES
BARROSO(OAB: 181736/RJ)
TEMISTOCLES BEZERRA DE
BARROS(OAB: 131263/RJ)
RAPHAEL GOMES MARINS(OAB:
202498/RJ)
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
ANDRE LUIZ CHERMONT
ABICALIL(OAB: 87689/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
199
- ROBSON FRANCO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
- DEBORAH SANTOS NOVAES
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
conhecer do agravo de petição e, no mérito, por igualdade de
votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
patrimonial do senhor RICARDO BRUNO DA SILVA DE
CARVALHO pela solvabilidade do crédito excutido,tudo nos termos
do voto do Desembargador Relator.Id d82ea84
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2020.
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar
Diretor de Secretaria
o Réu ao pagamento apenas da dobra dos períodos de férias
vindicados na inicial, observada a prescrição pronunciada pelo
Juízo de origem, posto que restou incontroverso que foi efetuado o
pagamento das férias simples, ainda que de forma intempestiva.
Invertido o ônus da sucumbência. Tudo na forma da
fundamentação. #id:0a01e4e
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2020.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100670-37.2017.5.01.0571
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
RICARDO BRUNO DA SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO
RICARDO BRUNO DA SILVA DE
CARVALHO(OAB: 95196/RJ)
AGRAVADO
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPOSITOS LTDA
ADVOGADO
EDILENE FIALHO DA CUNHA
COSTA(OAB: 177079-D/RJ)
AGRAVADO
FAIGA MAINART FELIX DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO SOTERIO FERREIRA
DOS SANTOS(OAB: 140567/RJ)
ADVOGADO
NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS
SANTOS(OAB: 89505/RJ)
ADVOGADO
ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 140538/RJ)
AGRAVADO
REINALDO DOS SANTOS FERREIRA
AGRAVADO
CHINAGRATE COMPOSITE
STRUCTURES (NANTONG)
COMPANY LIMITED
AGRAVADO
ROBSON FRANCO DOS SANTOS
ADVOGADO
ENEIDA FERREIRA DA SILVA(OAB:
162175/RJ)
Relator
Processo Nº AP-0100670-37.2017.5.01.0571
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
RICARDO BRUNO DA SILVA DE
CARVALHO
ADVOGADO
RICARDO BRUNO DA SILVA DE
CARVALHO(OAB: 95196/RJ)
AGRAVADO
ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE
COMPOSITOS LTDA
ADVOGADO
EDILENE FIALHO DA CUNHA
COSTA(OAB: 177079-D/RJ)
AGRAVADO
FAIGA MAINART FELIX DE LIMA
ADVOGADO
EDUARDO SOTERIO FERREIRA
DOS SANTOS(OAB: 140567/RJ)
ADVOGADO
NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS
SANTOS(OAB: 89505/RJ)
ADVOGADO
ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 140538/RJ)
AGRAVADO
REINALDO DOS SANTOS FERREIRA
AGRAVADO
CHINAGRATE COMPOSITE
STRUCTURES (NANTONG)
COMPANY LIMITED
AGRAVADO
ROBSON FRANCO DOS SANTOS
ADVOGADO
ENEIDA FERREIRA DA SILVA(OAB:
162175/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSITOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em
conhecer do agravo de petição e, no mérito, por igualdade de
Intimado(s)/Citado(s):
votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a responsabilidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159052