TRT1 10/09/2020 -Pág. 1584 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3056/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020
1584
Contudo, a celeridade desejada na tramitação do processo deve
INTIMAÇÃO
coexistir com a segurança jurídica, o contraditório e o devido
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 063a5fd
processo legal, que garante às partes igualdade de tratamento e de
proferido nos autos.
meios para influir legitimamente nas decisões proferidas pelo Poder
DESPACHO
Judiciário. Especificamente quanto às audiências telepresenciais,
Vistos.
não se pode desconsiderar a eventual dificuldade ou mesmo
Este Juízo, em consonância com as diretrizes traçadas pelo
impossibilidade de se estabelecer, com segurança,
Conselho Nacional de Justiça e pelos diversos órgãos da Justiça do
No presente caso, diante da informação da consignante de que não
Trabalho, tem envidado esforços na realização das audiências
dispõe das condições materiais para a realização da audiência
telepresenciais Unas, de Conciliação e de Instrução, considerando
telepresencial que foi designada pelo Juízo, pugnando pela
os efeitos deletérios da pandemia de coronavírus na marcha
designação de audiência presencial, quando do restabelecimento
processual, que determinou a suspensão dos atos presenciais,
destas, e considerando o que dispõe o art. 5º § 4º do Ato Conjunto
procurando atender, assim, a exigência legal de observância do
nº 6/2020, da Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do
princípio da celeridade, que informa todo o direito processual.
Trabalho da Primeira Região, reputo razoável as alegações
Contudo, a celeridade desejada na tramitação do processo deve
apresentadas, razão pela qual determinação a retirada do feito da
coexistir com a segurança jurídica, o contraditório e o devido
pauta telepresencial designada, suspendendo-se a tramitação do
processo legal, que garante às partes igualdade de tratamento e de
feito até a retomada das audiências presenciais, quando então o
meios para influir legitimamente nas decisões proferidas pelo Poder
processo deverá ser reincluído em pauta de audiências UNAs,
Judiciário. Especificamente quanto às audiências telepresenciais,
intimando-se as partes.
não se pode desconsiderar a eventual dificuldade ou mesmo
Intimem-se as partes.
impossibilidade de se estabelecer, com segurança.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2020.
No presente caso, diante da manifestação da 1ª reclamada - sem
oposição da parte autora - pugnando pela designação de audiência
MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
presencial, quando do restabelecimento destas, e considerando o
Juiz do Trabalho Titular
que dispõe o art. 5º § 4º do Ato Conjunto nº 6/2020, da Presidência
e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Processo Nº ATOrd-0100759-14.2019.5.01.0014
RECLAMANTE
ANDERSON NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO
ANA PAULA GONÇALVES
CLARO(OAB: 60863/RJ)
RECLAMADO
RESTAURANTE BACALHAU BRAZ
EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
RECLAMADO
THIAGO BISPO MOREIRA SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
RECLAMADO
MARCELO GUEDES COSTA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
RECLAMADO
RESTAURANTE JAPONA 134 LTDA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO GUEDES COSTA
- RESTAURANTE BACALHAU BRAZ EIRELI
- RESTAURANTE JAPONA 134 LTDA
- THIAGO BISPO MOREIRA SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156198
Região, reputo razoável as alegações apresentadas, razão pela
qual determinação a retirada do feito da pauta telepresencial
designada, suspendendo-se a tramitação do feito até a retomada
das audiências presenciais, quando então o processo deverá ser
reincluído em pauta (INSTRUÇÃO), intimando-se as partes.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2020.
MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100759-14.2019.5.01.0014
RECLAMANTE
ANDERSON NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO
ANA PAULA GONÇALVES
CLARO(OAB: 60863/RJ)
RECLAMADO
RESTAURANTE BACALHAU BRAZ
EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
RECLAMADO
THIAGO BISPO MOREIRA SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO PATRICIO DE
SOUZA(OAB: 53466-D/RJ)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS ESTEVES
GONÇALVES(OAB: 80017/RJ)
RECLAMADO
MARCELO GUEDES COSTA