TRT1 30/07/2018 -Pág. 3335 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2528/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018
3335
Tipo: Una
prova, observado o que preceitua o art. 455, parágrafo 2º do
Data: 15/08/2018
NCPC.
Hora: 08:40
, na sala de audiência da 52ª Vara do Trabalho do Rio de
9) Se a parte já tiver arrolado suas testemunhas anteriormente,
Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar,
deverá dizê-lo, no prazo de 10 dias, apontando a data em que
CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070,ciente(s) das
apresentou o rol.
observações que se seguem:
10) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
controlar a devolução de notificação das testemunhas,
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena
revelia e na aplicação da pena de confissão.
de preclusão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
APRESENTADOS
constitutivos da empresa.
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Documentos associados ao processo
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
Título
Tipo
Chave de acesso**
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
Devolução de
18072521485793800
Certidão
mandado de ID
000078312118
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
18072312401225500
Despacho
Despacho
000078087041
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
Devolução de
18072323285172000
Certidão
mandado de ID
000078144817
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
Devolução de
18072313261512300
Certidão
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
mandado de ID
000078092721
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
Devolução de
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do NCPC
mandado de ID
18072018553038700
Certidão
000078043582
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
Devolução de
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
mandado de ID
18071920301313700
Certidão
000077976598
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e
sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
8) As partes deverão arrolar suas testemunhas, com endereços
Devolução de
18071911043955200
Certidão
mandado de ID
000077926425
e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, em 10
Devolução de
dias, sob pena de se comprometerem a trazê-las
mandado de ID
independentemente de notificação e sob pena de perda da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122109
18071717222292800
Certidão
000077810959