TRT1 18/12/2017 -Pág. 3644 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
3644
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
PODER JUDICIÁRIO
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
FEDERAL
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada
RJ - CEP: 20230-070
pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até
tel: (21) 23805147 - e.mail: [email protected]
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
PROCESSO: 0101908-48.2016.5.01.0047
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
usuário do PJe.
RECLAMANTE: SUSANA DOS SANTOS MARTINS
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
RECLAMADO: BELMONTE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - ME
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
e outros
com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
8) As
testemunhas, até o máximo de três para cada parte,
DESTINATÁRIO(S): SUSANA DOS SANTOS MARTINS
comparecerão à
audiência de
instrução e julgamento
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
independentemente de intimação (art. 455, caput do CPC).
observando as instruções que se seguem:
9) Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de
Tipo: Una
função, o demandado deverá juntar cópia da norma interna
Data: 14/03/2018
contendo descrição das funções pertinentes aos cargos
Hora: 10:40
ocupados pelos comparados ou para o qual tenha sido
alegadamente desviado o autor, sob a pena do disposto no
47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
CPC, art 400. A não juntada daqueles documentos implicará em
RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no
RJ - CEP: 20230-070
sustento desse pleito.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
ATENÇÃO:
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
APRESENTADOS
revelia e na aplicação da pena de confissão.
ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
PRETENDA ATUAR.
TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
diretor ou empregado registrado, portando sua CTPS, anexando
eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato
Documentos associados ao processo
social ou dos atos constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Título
Tipo
Chave de acesso**
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato
original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113977
Decisão de
17090808513448900
Decisão
prevenção
000060735254