TRT1 31/03/2017 -Pág. 4582 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2200/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
4582
CPC e deve ser produzida previamente, em formato
AUDIÊNCIA UNA
eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: JOSE ELIAS
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
MACHADO JUNIOR
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
observando as instruções que se seguem:
8) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência,
Tipo: Una
apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art.
Data: 16/10/2017
845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do
Hora: 09:25
art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que
não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo
2ª Vara do Trabalho de Macaé
a parte requerer a intimação quando da realização da audiência,
Rua Doutor Luiz Bellegard, 209, 4º Andar, Imbetiba, MACAE -
sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por
RJ - CEP: 27913-260
Carta Precatória, os documentos deverão ser identificados no Pje
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
como "documentos para Carta Precatória", sob pena de preclusão.
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá
revelia e
trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob
na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ
pena de perda de prova.
9) Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos
CONCEDIDA
estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão
DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE
ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais
PREPOSIÇÃO.
previstas no
Sendo a Ré pessoa
representada por sócio, diretor
jurídica, deverá ser
ou empregado registrado,
CPC., devendo ainda manter atualizados os
endereços de seus sócios sob
as mesmas penalidades
anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do
contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, uma vez que
poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 396 c/c art. 400 e
incisos do CPC.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do
Provimento Consolidado da
ATENÇÃO: TODOS OS
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
APRESENTADOS
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
ELETRONICAMENTE.
DOCUMENTOS A SEREM
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última
alteração feita no contrato
Documentos associados ao processo
original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam
Título
Tipo
Petição em PDF
Petição em PDF
acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5)
Chave de acesso**
17032608522589500
000050619145
Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em
formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
17032608470021200
Scan Doc0049
Documento Diverso
000050619101
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
17032608470793600
Scan Doc0048
Recibo de Salário
000050619102
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.
17032608471460200
Scan Doc0047
6) A prova documental deverá
observar os arts. 320 e 434 do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105763
Recibo de Salário
000050619103