TRF4 31/08/2016 -Pág. 690 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante
este juízo, situado na Rua Dr. Montaury, n. 241, 7° andar, Bairro Madureira, nesta
cidade, tramita a Execução Fiscal movida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
abaixo relacionada:
EXECUTADO: PONTO DE VISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ:
00479567000192)
EXECUÇÃO FISCAL n. 5012558-66.2012.4.04.7107
VALOR: R$ 54.581,49 em 28/08/2012
N.º da(s) CDA(s): 00 4 1200 7469-17; REFERENTE A: série TD-2012; DATA DA
INSCRIÇÃO: 18/05/2012.
N.º da(s) CDA(s): 00 6 1103 1978-79; REFERENTE A: série DO-2011; DATA DA
INSCRIÇÃO: 29/12/2011.
N.º da(s) CDA(s): 00 7 1100 7295-08; REFERENTE A: série PISPA-2011; DATA DA
INSCRIÇÃO: 29/12/2011.
Outrossim, fica o executado cientificado de que o processo eletrônico em epígrafe pode
ser acessado, juntamente com a inicial e demais documentos juntados aos autos, por
meio do site da Justiça Federal: http://eproc.jfrs.jus.br/, devendo procurar no canto
esquerdo da tela, parte superior, a opção: Consulta Pública e após clicar em
CONSULTA PROCESSO COM CHAVE, nesse momento abrirá uma nova janela onde
deverá ser digitado o NÚMERO DO PROCESSO e o N.º DA CHAVE DO PROCESSO,
qual seja: 162494299512. Observação importante: Cabe destacar que o login e a
senha que aparecem no centro da tela quando abre o site: https://eproc.jfrs.jus.br/
deverá ser desconsiderado, pois são de uso exclusivo dos servidores da Justiça
Federal - Poder Judiciário. Outrossim, qualquer manifestação nos autos deverá ser feita
por intermédio de advogado cadastrado para atuar no processo eletrônico da Justiça
Federal e exclusivamente por meio eletrônico, mediante protocolo de petições no site
anteriormente referido, com a utilização da chave de acesso fornecida, bem como no
caso de depósito judicial em garantia do Juízo, o prazo para opor embargos à execução
será de 30 (trinta) dias, contados da efetivação do depósito.
E estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital e nos
termos do referido processo, CITADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a
partir do término do presente edital (30 DIAS), pagar o respectivo débito ou nomear bens
à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital
que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal
da 4ª Região, instituído por meio da Resolução n. 70/2006, atualizada pela Resolução n.
12/2007, sendo considerado publicado no primeiro dia útil seguinte ao da
disponibilização (artigo 4º, § 3º, da Lei n.º 11.419/2006).
EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em DATA DA ASSINATURA DO
DOCUMENTO.
Edital
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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