TRF4 04/05/2015 -Pág. 268 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, com
o prosseguimento nos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS
CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS
DE INSCRIÇÃO: CDA 91.4.1000.6546-23, inscrita em 18/10/2010VALOR:
R$ 15.031,60 em 10/2013NATUREZA DA DÍVIDA: Simples CDA
36.597.807-8, inscrita em 22/11/2009CDA 36.597.808-6, inscrita em
22/11/2009CDA 39.639.362-4, inscrita em 02/04/2011CDA 39.639.363-2,
inscrita em 02/04/2011VALOR: R$ 43.419,40 em 09/2013NATUREZA DA
DÍVIDA: Contribuição Previdenciária VALOR TOTAL: R$ 58.451,00
(cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais), acrescido de correção monetária,
custas e demais cominações legais. Intimar o(a)(s) executado(a)(s) de que se
possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá comparecer(em) diretamente junto
à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções
detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN
[www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços
>Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na
Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (o atendimento
externo ocorre diariamente entre 13:00 e 16:30). Intimar o(a)(s) executado(a)(s)
acerca da possibilidade de parcelamento do débito executado, nos moldes dispostos no artigo
745-A do CPC. Esclarecer o(a)(s) executado(a)(s) de que, por se tratar de processo
eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem
como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do
processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina
(http://eproc.jfsc.jus.br - visualização disponível mediante chave eletrônica de processo).
Intimar o(a)(s) Executado(a)(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao
Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 36, do CPC e deverá ser
promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site
da Justiça Federal de Santa Catarina. Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal
de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e
publicado uma vez na Imprensa Oficial."
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003120-81.2010.404.7205/SC
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO : A M J COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME
: ANTONIO DE MORAES JUNIOR
APENSO(S) : 5008533-41.2011.404.7205
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR
TRANSCRITO: "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA)
DIAS FINALIDADE: Citar TEREZINHA DA SILVA (CPF 053.209.34963), na qualidade de Responsável Tributário da empresa acima identificada (art. 135, III,
do CTN), para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo
descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe
serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, com o
prosseguimento nos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES
DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE
INSCRIÇÃO: CDA's nº 39.661.277-6, 39.661.278-4, 39.661.279-2 e 39.661.2806, inscritas em 09/07/2011. VALOR: R$ 32.329,75 (trinta e dois mil
trezentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 05/2013, acrescido
de correção monetária, juros, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA
DÍVIDA: Previdenciária. Intimar o(a)(s) executado(a)(s) de que se
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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