TRF3 28/11/2019 -Pág. 257 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
D E S PA C H O
Tendo em vista a oposição de embargos declaratórios (id 72946766, id 71533224 e id 71532537), intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no tocante ao recurso da parte adversa, observandose o prazo legal.
Publique-se. Intime-se.
São Paulo, 19 de novembro de 2019.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002312-19.2017.4.03.6119
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
APELANTE: RAIMUNDA DANTAS CARNEIRO
Advogados do(a) APELANTE: CHARLES APARECIDO CORREA DE ANDRADE - SP341984-A, GENI GALVAO DE BARROS - SP204438-A
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, QUALYFAST CONSTRUTORA LTDA., MUNICIPIO DE GUARULHOS
PROCURADOR: DEPARTAMENTO JURÍDICO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) APELADO: HELENA YUMY HASHIZUME - SP230827-A
Advogados do(a) APELADO: MARIO RICARDO BRANCO - SP206159-A, HUMBERTO TENORIO CABRAL - SP187560-A
Advogados do(a) APELADO: JOAO RICARDO DA MATA - SP275391-A, RAFAEL PRADO GUIMARAES - SP215810-A
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S ÃO
ID 82711289: Examinado o feito, nesta cognição sumária, considerando que a causa de pedir e o pedido circunscrevem-se a episódio específico (danos decorrentes da retirada da autora de sua residência e acomodação
temporária em um quarto de hotel), não dizendo respeito às atuais condições estruturais e de habitabilidade do edifício, conclui-se que a providência pleiteada refoge ao objeto da ação, pelo que não conheço do pedido.
Publique-se. Intime-se.
Após, retornem os autos conclusos.
COTRIM GUIMARÃES
Desembargador Federal
São Paulo, 25 de novembro de 2019.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013778-63.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES
AGRAVANTE: FABIO ROGERIO DE FREITAS FERREIRA, ANDREIA LOURENCO ALVES
Advogado do(a) AGRAVANTE: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS - MS11037
Advogado do(a) AGRAVANTE: FABRICIO APARECIDO DE MORAIS - MS11037
AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
OUTROS PARTICIPANTES:
D E C I S ÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos por ANDREIA LOURENCO ALVES e FABIO ROGERIO DE FREITAS FERREIRA, com fulcro no artigo 1.022 do CPC, contra a decisão que julgou
prejudicado o agravo de instrumento, nos termos do artigo 932, III, do CPC.
A parte embargante requer seja sanada a omissão ou, eliminado o erro material, vez que a extinção do feito não se afigurou regular.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 28/11/2019 257/1294