TRF3 26/11/2019 -Pág. 157 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO, DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO,
GERENTE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
D E S PA C H O
Arquivem-se os autos.
Int.
São Paulo, 21 de novembro de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020026-15.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE:ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO, ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO, ASSOCIACAO CULTURA INGLESA - SAO PAULO,
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INGLESA - SAO PAULO
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME GREGORI TORRES - SP400617, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646, LUCAS BARBOSA OLIVEIRA - SP389258, CRISTIANE IANAGUI
MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO (DEFIS), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL
DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO
ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: TITO DE OLIVEIRA HESKETH
ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE:ALESSANDRA PASSOS GOTTI
ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
D E S PA C H O
24535279: Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo SESC no prazo de 15 dias.
Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de
Processo Civil.
Int.
São Paulo, 21 de novembro de 2019.
LEILA PAIVA MORRISON
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5018125-75.2019.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ST. EDWIRGES TRANSPORTES LTDA - EPP
Advogado do(a) IMPETRANTE: SERGIO PINTO - SP66614
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/11/2019 157/795