TRF3 16/10/2019 -Pág. 693 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Em consequência, prejudicado o pedido de tutela de urgência, por ausência de probabilidade do direito, conforme demonstrado na presente decisão.
Determino o regular prosseguimento do feito, para o que concedo à executada o improrrogável prazo de cinco dias para garantir o cumprimento da obrigação exequenda. Não o fazendo voluntariamente, abrase vista para que a União requeira o que de direito.
Registre-se como decisão interlocutória que, julgando exceção de pré-executividade, a rejeita.
Publique-se. Intime-se.
SãO PAULO, 11 de outubro de 2019.
1ª VARA PREVIDENCIARIA
*PA 1,0 DR. MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA *PA 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR*PA 1.0 BEL. CÉLIA REGINA ALVES VICENTE*PA 1.0 DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 12031
PROCEDIMENTO COMUM
0011156-60.2008.403.6183 (2008.61.83.011156-6) - SERGIO ANTONIO BERNARDY(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0013027-28.2008.403.6183 (2008.61.83.013027-5) - ARMANDO RODRIGUES(SP270596B - BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI E SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0000650-88.2009.403.6183 (2009.61.83.000650-7) - GILDEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA(SP197535 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls.182/186: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0001324-66.2009.403.6183 (2009.61.83.001324-0) - SALOMAO RIBEIRO DOS SANTOS(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 256/261: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0003375-50.2009.403.6183 (2009.61.83.003375-4) - ELIAS FRANCOSO(SP099641 - CARLOS ALBERTO GOES E SP215373 - RONALD FAZIA DOMINGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0003414-47.2009.403.6183 (2009.61.83.003414-0) - JOSE VIEIRA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0004599-23.2009.403.6183 (2009.61.83.004599-9) - NELSON DE PAIVA(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0005375-23.2009.403.6183 (2009.61.83.005375-3) - FRANCISCO JOSE DA SILVA(SP267269 - RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0005917-41.2009.403.6183 (2009.61.83.005917-2) - ANITA KATZ(SP270596B - BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI E SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0008890-66.2009.403.6183 (2009.61.83.008890-1) - EDVALDO ALVES SILVEIRA(SP197415 - KARINA CHINEM UEZATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0010461-72.2009.403.6183 (2009.61.83.010461-0) - WALTER ARBELI JUNIOR(SP260568B - ADSON MAIA DA SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0014070-63.2009.403.6183 (2009.61.83.014070-4) - AMILCAR JOSE MORAIS DE OLIVEIRA(SP270596B - BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI E SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO
MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls.156/159vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0014175-40.2009.403.6183 (2009.61.83.014175-7) - JOAO GLADSON ARRAIS RIBEIRO(SP197415 - KARINA CHINEM UEZATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0014525-28.2009.403.6183 (2009.61.83.014525-8) - JOSE CARLOS POLETTI(SP210077 - JOSE ALEXANDRE FERREIRA SANCHES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0015481-44.2009.403.6183 (2009.61.83.015481-8) - MAURICIO MILHARDO(SP191976 - JAQUELINE BELVIS DE MORAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0017325-29.2009.403.6183 (2009.61.83.017325-4) - ROBERTO ANTONIO GRACIANO(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
0017375-55.2009.403.6183 (2009.61.83.017375-8) - HECTOR DANIEL KATZ(SP192013B - ROSA OLIMPIA MAIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Remetam-se os autos ao arquivo. Int.
PROCEDIMENTO COMUM
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/10/2019 693/762