TRF3 11/09/2019 -Pág. 1256 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
É como voto.
E M E N TA
AGRAVO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS. TEMA DECIDIDO
PELO STF NO RE 574.706. APLICABILIDADE IMEDIATA. ICMS FATURADO DEVE SER EXCLUÍDO, CONFORME
POSIÇÃO ALCANÇADA NAQUELE JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001579-85.2018.4.03.6000
RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BTG PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Advogado do(a) APELADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001579-85.2018.4.03.6000
RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BTG PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Advogado do(a) APELADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS40911-A
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/09/2019 1256/3107