TRF3 26/07/2019 -Pág. 649 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 64536/2019
00001 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002961-93.2017.4.03.0000/SP
2017.03.00.002961-9/SP
RELATOR
IMPETRANTE
ADVOGADO
IMPETRADO(A)
INTERESSADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador FederalANDRE NABARRETE
VELLROY ESTALEIROS DO BRASIL LTDA
SP066899 FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DECA
DESEMBARGADOR FEDERAL JOHONSOM DI SALVO SEXTA TURMA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
00056643120164030000 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
À vista do trânsito em julgado (fl. 345v.), arquivem-se os autos.
Publique-se e dê-se ciência.
São Paulo, 22 de julho de 2019.
André Nabarrete
Desembargador Federal
00002 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0017610-97.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.017610-7/SP
RELATOR
REQUERENTE
PROCURADOR
REQUERIDO(A)
AMICUS CURIAE
ADVOGADO
AMICUS CURIAE
ADVOGADO
AMICUS CURIAE
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MARINA MIURA PRICOLLI
PLUSH TOYS IND/ E COM/ LTDA -EPP
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL - ABDPRO
DF028560 MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI
CENTRO DE ESTUDOS DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS CESA
SP234846 PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA
RICARDO BLAJ SERBER
SP231805 RICARDO BLAJ SERBER
00121182720164030000 Vr SAO PAULO/SP
INFORMAÇÕES
Despacho proferido pelo Desembargador Federal Relator BAPTISTA PEREIRA, à fls. 756.:
"Fls. 621/622. Defiro o pedido de ingresso de Ricardo Blaj Serber no feito, na condição de amicus curiae, nos termos do Art. 138 do CPC.
Peço dia para julgamento em sessão presencial, observado o Art. 984 do CPC.
São Paulo, 05 de julho de 2019."
São Paulo, 25 de julho de 2019.
Renata Maria Gavazi Dias
Diretora de Subsecretaria
SUBSECRETARIA DA 2ª SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 5013140-30.2019.4.03.0000
RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO
SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 3ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 5ª VARA FEDERAL CÍVEL
PARTE AUTORA: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: SILVIA HELENA GOMES PIVA
D E C I S ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/07/2019 649/1648