TRF3 21/11/2018 -Pág. 328 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
São Paulo, 8 de novembro de 2018.
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 60264/2018
00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008518-95.2016.4.03.0000/SP
2016.03.00.008518-7/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A
SP266894A GUSTAVO GONÇALVES GOMES e outro(a)
SP416743 HELENA TEIXEIRA MENDES PROTA
SP294640 MARIANA ARAUJO JORGE
SP333935 ELZEANE DA ROCHA
ANDREA NABARRO
SP143517 ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO
JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
00018893520164036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
DESPACHO
I - Fl. 149. Tendo em vista que não se verifica do compulsar dos autos elementos que demonstrem a atuação do Ministério Público Federal no feito de origem, ainda com registro de que o quanto aduzido não configura
causa legal de intervenção do órgão ministerial, nada a prover. Intime-se por mandado.
II - Em atenção à consulta formulada à fl. 152 pela Subsecretaria, intimem-se os subscritores das petições de fls. 150 e 151 para que esclareçam, no prazo de cinco dias, qual dos causídicos representa a agravante.
São Paulo, 13 de novembro de 2018.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
APELAÇÃO (198) Nº 5000614-20.2018.4.03.6126
RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO
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APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E C I S ÃO
Trata-se de apelação em face de sentença que denegou a segurança, em sede de mandado de segurança, que objetivava afastar a cobrança da contribuição social instituída pelo art. 1º da LC n.º 110/2001.
Apela a parte autora requerendo a reforma da sentença.
Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/11/2018
328/1032