TRF3 09/11/2017 -Pág. 204 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Considerando o ofício 02/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, arquivado em Secretaria, manifestando expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 334, parágrafo
5º, do CPC, deixo de designá-la.
Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos sobre a questão deduzida no processo, postergo a apreciação da tutela para após a conclusão da fase instrutória.
Cite-se.
Int.
SãO PAULO, 31 de outubro de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005436-12.2017.4.03.6183
IMPETRANTE: PATRICIA KANJI
Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO AUGUSTO NOMURA GALUCCI - SP319751
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL
SENTENÇA
Trata-se de embargos de declaração em que o embargante pretende ver sanadas a omissão, pleiteando a reapreciação do pedido inicial.
É o relatório.
Não há a omissão apontada, nos termos do artigo 1.022 do CPC.
A matéria de direito alegada nos Embargos foi devidamente debatida nos autos, sendo que, qualquer inconformismo deverá ser manifestado, por recurso próprio, na Instância Superior.
Isto posto, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.
P.I.
SãO PAULO, 6 de novembro de 2017.
1PA 1,0 DR. MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA *PA 1,0 JUIZ FEDERAL TITULAR*PA 1.0 BEL. CÉLIA REGINA ALVES VICENTE*PA 1.0 DIRETORA DE SECRETARIA
Expediente Nº 11501
PROCEDIMENTO COMUM
0007126-79.2008.403.6183 (2008.61.83.007126-0) - MARIA SUELI BORTOLOTTE(SP275927 - NIVEA MARTINS DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 194 a 197vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0005624-71.2009.403.6183 (2009.61.83.005624-9) - ROMILDO APARECIDO MINIGHITTI(SP162216 - TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 253/254: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0004657-89.2010.403.6183 - ANTONIO NOVAES MENEZES(SP270596B - BRUNO DESCIO OCANHA TOTRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 219/219vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0005605-31.2010.403.6183 - JOSE ROBERTO COUTO(SP207332 - PAULO SILAS CASTRO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 270/270vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0010702-12.2010.403.6183 - ISAO YAMAMOTO(SP275274 - ANA PAULA ROCHA MATTIOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 251 a 252vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0010908-26.2010.403.6183 - ADAO MANOEL DO CARMO(SP251190 - MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 210/210vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0011800-32.2010.403.6183 - PAULO TEIXEIRA SANTIAGO(SP151943 - LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 277 a 278vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0002464-67.2011.403.6183 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006389-08.2010.403.6183) ADEMAR MAIA SONCINI(SP220024 - ANGELA MARIA CAIXEIRO LOBATO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 154 a 156: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0007628-76.2012.403.6183 - ADEMIR ALVES DA SILVA(SP161990 - ARISMAR AMORIM JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 234/234Vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0009664-91.2012.403.6183 - JORGE SANO(SP162082 - SUEIDH MORAES DINIZ VALDIVIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 236/236vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0004085-31.2013.403.6183 - ELENI TOSELLI BOVO(SP304710 - POLLYANA LEONEL DE AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal.2. Fls. 263/263vº: oficie-se à AADJ para o devido cumprimento da decisão do E. Tribunal Regional Federal.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo.Int.
0004644-85.2013.403.6183 - SATIO SATO(SP089882 - MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/11/2017
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