TRF3 25/02/2016 -Pág. 1298 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ROSANGELA ALFENA JUVENAL ARAKAKI(MS016792 - ELIZABETH JAMILE DIBO NACER HINDO) X UNIAO
FEDERAL
Autos n. 0003833-92.2013.403.6000BAIXA EM DILIGÊNCIAÉ direito do advogado, a qualquer tempo, renunciar ao mandato que
lhe foi conferido (art. 45 do CPC). Contudo, em respeito aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, o mesmo dispositivo
condiciona o exercício dessa faculdade à comprovação nos autos de que o mandante foi devidamente notificado da renúncia, para que,
ciente desse fato, possa constituir novo procurador.Ocorre que, no caso dos autos, não consta tal notificação. E mesmo que o documento
de fl. 94 refira-se a substabelecimento à própria autora (o nome da advogada substabelecida é igual ao da autora, na inicial, embora esta,
ali, tenha sido qualificada como odontóloga), para ser considerado como válido, deverá ele receber o de acordo, com a respectiva
assinatura da substabelecida.Assim, proceda a procuradora da autora a notificação pessoal desta. Não sendo isso possível, proceda à
notificação pela via editalícia, comprovando nos autos a sua publicação, ou ainda junte documento comprobatória de sua ciência,
porquanto o substabelecimento de fl. 94, na forma em que se encontra, não se presta a tanto.Intime-se.
EMBARGOS A EXECUCAO
0000782-05.2015.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009166-88.2014.403.6000) UNIAO
FEDERAL(Proc. 1032 - CARLOS ERILDO DA SILVA) X JOAO LEONIDAS DE GOUVEIA GRANJA X JOAO MACHADO
BATISTA X JOSE GOMES COIMBRA X JOSE LUIZ DE SALES X LAIDE DA SILVA BENITES(MS002324 - OSORIO
CAETANO DE OLIVEIRA)
Nos termos da Portaria n. 07/2006-JF01, fica a parte embargada intimada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de
fls. 49-50.
0000783-87.2015.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0009156-44.2014.403.6000) UNIAO
FEDERAL(Proc. 1032 - CARLOS ERILDO DA SILVA) X ALFREDO CESCO X ALICE CALDAS X ALVACY GOMES DA
SILVA X ALVINA COSTA E SILVA X AMANDIA DE MATOS ESCOBAR(MS002324 - OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA)
Nos termos da Portaria n. 07/2006-JF01, fica a parte embargada intimada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de
fls. 53-54.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0000970-08.2009.403.6000 (2009.60.00.000970-4) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO
GROSSO DO SUL(MS011566 - DIEGO FERRAZ DAVILA) X JOAO OSWALDO BARCELLOS DA SILVA(MS010569 JOAO OSWALDO BARCELLOS DA SILVA)
Nos termos da Portaria nº 7/2006-JF01, fica a parte executada intimada da penhora realizada pelo sistema Bacen-Jud.
0001491-50.2009.403.6000 (2009.60.00.001491-8) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO
GROSSO DO SUL(MS011566 - DIEGO FERRAZ DAVILA) X LAUREANO JOSE PEREIRA(MS003490 - LAUREANO JOSE
PEREIRA)
Nos termos da Portaria nº 7/2006-JF01, fica a parte executada intimada da penhora realizada pelo sistema Bacen-Jud.
0000934-24.2013.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO
SUL(MS011566 - DIEGO FERRAZ DAVILA) X MARIA EVA FERREIRA(MS007436 - MARIA EVA FERREIRA)
Nos termos da Portaria nº 7/2006-JF01, fica a parte executada intimada da penhora realizada pelo sistema Bacen-Jud.
0009025-06.2013.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO
SUL(MS011566 - DIEGO FERRAZ DAVILA) X CINEIO HELENO MORENO(MS007251 - CINEIO HELENO MORENO)
Nos termos da Portaria nº 7/2006-JF01, fica a parte executada intimada da penhora realizada pelo sistema Bacen-Jud.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0005578-15.2010.403.6000 - SANTI & SANTI LTDA(MS012492 - FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO) X AGENCIA
NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,
GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP X SANTI & SANTI LTDA
Nos termos da Portaria n. 7/2006-JF01, fica a parte executada intimada da penhora realizada pelo sistema Bacen-Jud, bem como para,
querendo, nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J e art. 475-L, ambos do CPC, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.
0007857-66.2013.403.6000 - LUIZ FILIPI TREIB(MS006052 - ALEXANDRE AGUIAR BASTOS E MS009993 - GERSON
CLARO DINO E MS016789 - CAMILA CAVALCANTE BASTOS) X UNIAO FEDERAL X UNIAO FEDERAL X LUIZ FILIPI
TREIB
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/02/2016
1298/1432