TRF3 24/02/2015 -Pág. 115 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do
Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Meritíssimos Juízes
Federais Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, Marisa Regina Amoroso Quedinho Cassetari e Danilo Almasi
Vieira Santos.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2015.).
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma
Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Marisa Regina Amoroso Quedinho
Cassettari, Alessandra de Medeiros Nogueira Reis e Danilo Almasi Vieira Santos.
São Paulo, 11 de dezembro de 2014 (data do julgamento).
0019483-86.2012.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2015/9301013881 PEDRO DE SOUZA SANTOS (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0004226-80.2006.4.03.6317 -- ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2015/9301014126 - JOSE PEDRO
CASTELLANO (SP067351 - EDERALDO MOTTA) X UNIAO FEDERAL (PFN)
0010230-71.2008.4.03.6315 -- ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2015/9301014123 - JOAO LYRA NETTO
(SP016168 - JOAO LYRA NETTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP174532 - FERNANDO ANTONIO DOS
SANTOS)
0011246-60.2008.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2015/9301014122 MARIA CARMELINA LAMMOGLIA (SP066894 - CLAUDIO MAZETTO) X UNIAO FEDERAL (AGU)
(SP079354 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III - EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPOSENTAÇÃO E CONCESSÃO DE NOVA
APOSENTADORIA.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGANTE BUSCA NÍTIDO CARÁTER
MODIFICATIVO, UMA VEZ QUE PRETENDE VER REEXAMINADA E DECIDIDA A
CONTROVÉRSIA DE ACORDO COM SUA INTERPRETAÇÃO.
O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRESTIGIANDO SUA SÚMULA N. 356, FIRMOU
POSIÇÃO NO SENTIDO DE CONSIDERAR PREQUESTIONADA A MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA MERA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, AINDA QUE O JUÍZO A QUO SE RECUSE A SUPRIR A OMISSÃO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
IV - ACÓRDÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/02/2015
115/1525