TRF3 05/02/2015 -Pág. 62 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGENCIA CENTRO(SP067691 - PAULO SERGIO MENDONCA CRUZ E SP022819 - MAURO DELPHIM
DE MORAES E SP122221 - SIDNEY GRACIANO FRANZE E SP124517 - CLAUDIA NAHSSEN DE
LACERDA FRANZE) X BANCO SAFRA S/A - AGENCIA CENTRO(SP032378 - ANTONIO FLAVIO LEITE
GALVAO E SP050499 - RODOLFO VALENCA HERNANDES E SP062672 - EDUARDO FLAVIO
GRAZIANO) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A(SP221386 - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO E
SP122300 - LUIZ PAULO TURCO) X BANCO MERIDIONAL - AGENCIA CENTRO(SP037360 - MIRIAM
NEMETH E SP014034 - CELSO ALVES DE ARAUJO FILHO) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO - AGENCIA CENTRO(Proc. JOSE A. DE ARAUJO E SP075449 - RICARDO DOS SANTOS
ANDRADE) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA BARCELONA(SP064416 - SONIA MARIA PESCUMA) X
NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A(SP086926 - CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS E SP072947
- MIECO NISHIYAMA CAMPANILLE) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A(SP061208 - LEONARDO
PARDINI E SP092663 - DEANDREIA GAVA HUBER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO
SUL X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO
AMERICA DO SUL S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO
NACIONAL S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO
BAMERINDUS DO BRASIL S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - AGENCIA BARCELONA X MUNICIPIO DE SAO CAETANO
DO SUL X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - AGENCIA NOVA GERTI X MUNICIPIO DE SAO
CAETANO DO SUL X BANCO BANDEIRANTES S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO
CAETANO DO SUL X BANCO DO BRASIL S/A X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO
DO BRASIL S/A X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS
S/A - BRADESCO - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO
BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - AGENCIA NOVA GERTI X MUNICIPIO DE SAO
CAETANO DO SUL X BANORTE-BANCO NACIONAL NORTE S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO
DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN - AGENCIA CENTRO X
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO ECONOMICO S/A - AGENCIA CENTRO X
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA POSTO MUNICIPAL X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO DO ESTADO DE SAO
PAULO S/A - BANESPA - AGENCIA NOVA GERTI X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X
BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO
CAETANO DO SUL X BANCO ITAU S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO
SUL X BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO
CAETANO DO SUL X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO
DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO NOROESTE DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - AGENCIA
NOVA GERTI X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO REAL S/A - AGENCIA CENTRO X
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO SAFRA S/A - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE
SAO CAETANO DO SUL X BANCO MERIDIONAL - AGENCIA CENTRO X MUNICIPIO DE SAO
CAETANO DO SUL X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO - AGENCIA CENTRO X
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X BANCO ITAU S/A - AGENCIA BARCELONA X MUNICIPIO
DE SAO CAETANO DO SUL X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A X MUNICIPIO DE SAO CAETANO
DO SUL X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL X MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL(SP172328 - DANIEL MICHELAN
MEDEIROS E SP066553 - SIMONE APARECIDA GASTALDELLO)
Trata-se de Medida Cautelar Inominada, ora em fase de execução de sentença, movida originariamente pelo
MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL em face do BANCO AMÉRICA DO SUL S/A, BANCO
NACIONAL S/A, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, BANCO BANDEIRANTES S/A, BANCO DO
BRASIL S/A, BANCO BRASILERIO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO, BANORTE - BANCO NACIONAL
DO NORTE S/A, BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A- BCN, BANCO ECONÔMICO S/A, BANCO DO
ESTADO DE SÃO PAULO S/A-BANESPA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ,
BANCO ITAÚ S/A, BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A, BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO
S/A, BANCO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, BANCO REAL S/A, BANCO SAFRA S/A,
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, BANCO MERIDIONAL, UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROSUNIBANCO, CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
objetivando o desbloqueio de contas de titularidade do ente municipal perante agências bancárias dos bancosréus.A sentença proferida (fls. 407/417), confirmada pelo TRF/3ª Região (fls. 506/513 e 535), reconheceu a
ilegitimidade passiva ad causam dos réus e extinguiu o processo, sem julgamento de mérito, condenando o autor a
arcar com custas e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Promoveram a
execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, em nome próprio ou em nome dos procuradores
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/02/2015
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