TRF3 18/10/2012 -Pág. 342 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00015 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007781-70.2008.4.03.6112/SP
2008.61.12.007781-4/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO
ADVOGADO
CODINOME
No. ORIG.
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Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
Justica Publica
LUIZ HENRIQUE BELOTE DA SILVA
RAINIERI MARCELO GEORGETTI DA SILVA
GENALDO ALVES DA SILVA e outro
RAINIEIRI MARCELO GEORGETTI DA SILVA
00077817020084036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP
EMENTA
PENAL. DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
- Caso em que as afirmações feitas pelos acusados em juízo na condição de testemunhas contêm carga de
incerteza do mesmo modo como já continham as prestadas no inquérito policial, não se afastando tanto a
possibilidade de os depoimentos no inquérito policial encerrarem declarações precipitadas que não coincidiam
com o conhecimento verdadeiramente detido quanto a de, diante do interregno entre a data dos fatos objeto dos
depoimentos e da audiência, os depoimentos em juízo terem sido influenciados por ocorrências de lapso de
memória. Delito de falso testemunho não caracterizado à míngua do elemento subjetivo. Sentença absolutória
mantida.
- Recurso desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 09 de outubro de 2012.
Peixoto Junior
Desembargador Federal
00016 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000493-81.2006.4.03.6002/MS
2006.60.02.000493-0/MS
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
No. ORIG.
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:
Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR
EDILSON HENRIQUE RODRIGUES
CHARLLES POVEDA e outro
CLAUDIO DIAS DE JESUS
DIAMANTINO PRAZER RODRIGUES
Justica Publica
00004938120064036002 1 Vr DOURADOS/MS
EMENTA
PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
- O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça orientam-se no sentido da aplicação do princípio
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/10/2012
342/1413