TRF3 12/07/2012 -Pág. 71 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PAULO(Proc. RUBENS ROSSETTI )
Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria
n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
para requererem o quê de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da
parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo).
CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
0014215-09.2011.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 012911878.1979.403.6100 (00.0129118-1)) SHIOSKE TANIGUCHI - ESPOLIO X MUTSUMI TANIGUCHI X CELIA
SUMIE MAGARIO X RUBENS MAGARIO X CHIZUCO TANIGUCHI TAKATU X CHIMHITI TAKATU X
EURICO SATIO TANIGUCHI X LHOSKE TANIGUCHI X TKIYOKO KIYOKO TANIGUCHI X TAIZO
TANIGUCHI X KIRIE OKADA TANIGUCHI X GORO TANIGUCHI X IANAE TANIGUCHI X JULIA
TANIGUCHI OKADA X AKIRA OKADA X ROSA TANIGUCHI AZUMA X YUTAKA AZUMA(SP018053 MOACIR CARLOS MESQUITA E SP208672 - LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 1142 - CRISTIANE BLANES)
Tendo em vista a consulta de fls. 168/170, cumpre salientar que a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), em seu artigo 10º, trouxe a necessidade de serem identificados no SIAFI todos os
beneficiários das requisições de pagamento, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.Portanto,
tendo em vista que tal identificação é obrigatoriamente feita através do CPF de cada beneficiário, e que o nome
deve estar plenamente correto, informe a parte exequente o número do CPF de TKIYOKO KIYOKO
TANIGUCHI, KIRIE OKADA TANIGUCHI, IANAE TANIGUCHI, JULIA TANIGUCHI OKADA e ROSA
TANIGUCHI AZUMA, no prazo de 30 (trinta) dias.Em relação ao inventário de SHIOSKE TANIGUCHI
comprove a parte exequente a sobrepartilha informada a fls. 121/122, juntando aos autos cópia da certidão de
óbito de Shioske Taniguchi, certidão de objeto e pé atualizada dos autos do inventário e cópia do termo de
compromisso do inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias.Regularizado, expeça-se o ofício requisitório conforme
anteriormente determinado.Fls. 167: Julgo prejudicado o pedido.Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0741164-40.1985.403.6100 (00.0741164-2) - ADALBERTO SILVA X ADELINO DA SILVA X AMERICO
FERNANDES X ANTONIO CORDEIRO DE EIROZ X ARY ANTONIO DE BARROS X BOLIVAR
RODRIGUES COELHO X LUIZA MARIA CASTRO MADUREIRA X CARLOS DA SILVA X CARLOS
EDUARDO ROCHA X CIRILO CANDIDO DA SILVA X CONSTANTINO ROVAI X CORSINO PASSOS DE
JESUS X DAVID PISANESCHI X DIRCEU DE ARAUJO FARIAS X EVARISTO DOMINGUEZ BARREIRO
X IRENIO FRANCISCO DO NASCIMENTO X JOAO BATISTA RIBEIRO X JOSE CEZARIO SILVA X
JOSE DEODATO NETO X JOSE GOMES DE MEDEIROS X JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO X JOSE
MIGUEL X JOSE PORFIRIO DE ANDRADE X JOSE SABINO NETO X OTILIA GOMES DE OLIVEIRA X
LUIZ LEITE X MANOEL AGOSTINHO DOS SANTOS X IRENE FERREIRA LOPES X MATHEUS
HILARIO GARCIA X NESTOR FIRMINO DOS SANTOS X OSEAS RAIMUNDO DA SILVA X PAULO
SACRAMENTO DE SOUZA X ROBERTO VIEITES X ADELINO FERREIRA X NAIR BOTELHO
MARQUES X AGOSTINHO SABINO DA SILVA X ALMIRO ALVES MACIEL X ANTONIO ALVES DA
SILVA X ANTONIO DA SILVA ROSENDO X GERALDO PEREIRA OLIVEIRA X JOSE JOAO DO
AMARAL X JOSE LIMERES X JOSE TEIXEIRA GODOY X MANOEL CALIXTO DOS SANTOS X
NELSON SILVA NASCIMENTO X ORLANDO MANUEL X OSVALDO GONCALVES SIQUEIRA X
PLACIDO CAJUEIRO DOS PASSOS(SP025144 - ANA MARIA VOSS CAVALCANTE E SP025875 ABNER DE SIQUEIRA CAVALCANTE E SP047177 - LUCILA MARIA LOPES FAUSTINO MALZONI) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP146819 - ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO E Proc. 251 JOSE PAULO NEVES E Proc. 454 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI) X ADALBERTO SILVA X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Em conformidade com o disposto no artigo 162, parágrafo 4.º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria
n.º 27/2011 deste Juízo, ficam as partes intimadas da baixa do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
para requererem o quê de direito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo mencionado sem manifestação da
parte interessada, serão os autos remetidos ao arquivo (baixa-findo).
Expediente Nº 5873
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0016254-72.1994.403.6100 (94.0016254-5) - MARIDENI EMBALAGENS E ARTES GRAFICAS
LTDA(SP092369 - MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA E SP029944 - EDSON FERREIRA LISBOA E
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/07/2012
71/362