TJSP 30/01/2023 -Pág. 3718 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
3718
- - G.P.P. - A.T.P. - Vistos. Resta prejudicada a homologação do acordo nos presentes autos, vez que já foram extintos (fls.
327/328), nos termos do art. 924, II, do CPC. Voltem os autos ao arquivo. Intimem-se. Valinhos, 26 de janeiro de 2023. - ADV:
RACHEL FUZETI ELIAS (OAB 360426/SP), SÂMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO (OAB 331968/SP), ALEXSSANDRA FRANCO
DE CAMPOS BOSQUE (OAB 208580/SP)
Processo 1002513-45.2022.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U. - V.S.P.V.M. - - C.J.M.
- *NOTA DO CARTÓRIO: Tendo em vista que há taxa para oficial de justiça a fls. 185/186, junte-se o exequente, planilha
atualizada de débito, conforme já determinado a fls. 208. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1002555-65.2020.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.J.L.S. - - A.J.L. - V.S. - Vistos.
Fls. 100/101: defiro. O ofício foi expedido nesta data, conforme requerido, e deverá ser encaminhado pela parte interessada.
Tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Valinhos, 26 de janeiro de 2023. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/SP),
ROSELI HANNA (OAB 318184/SP)
Processo 1002945-64.2022.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - *NOTA DE CARTÓRIO: AUTOR, recolha as custas e despesas processuais em determinação às fls. 39, item 3, no prazo
de 10 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1003785-74.2022.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.S. - Ante a nova redação conferida ao art. 226,
§ 6º, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, decreto o divórcio do casal, uma vez
que tal medida independe de qualquer outra condição. No mais, homologo, na íntegra, o acordo formalizado no tocante aos
demais pedidos formulados e a renúncia ao direito de interposição de recurso (fls. 52). Fixo os honorários da advogada do
requerente nos termos da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (código
203). Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a certidão de honorários. Cópia da presente sentença, acompanhada das
cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive do trânsito em julgado, valerá como mandado de averbação a ser cumprido
pelo Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Mirandópolis, Estado de São Paulo, matrícula n. 115519 01 55
1990 2 00036 026 0008028 91, observando-se que a requerida continuará a usar o nome de casada. O mandado de averbação
deverá ser encaminhado pela parte interessada ao Cartório de Registro Civil. Cumpridas as formalidades legais, comunique-se
a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP)
Processo 1004430-36.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - MUNICIPIO DE VALINHOS Maria Carolina Gabrielloni - Maria Carolina Gabrielloni - - Ana Maria Gabrielloni Pó - - Maria Cristina Gabrielloni - - MARIA SILVIA
GABRIELLONI e outro - MUNICIPIO DE VALINHOS - NOTA DE CARTÓRIO: Petições e documentos de fls. 229 e seguintes,
manifestem-se os requeridos no prazo legal. - ADV: IGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA (OAB 455586/SP), FABRÍCIO PELOIA
DEL’ALAMO (OAB 195199/SP), PAULO DE TARSO BARBOSA DUARTE (OAB 108386/SP), MARIA CAROLINA GABRIELLONI
(OAB 90924/SP)
Processo 1004570-36.2022.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Carlos Passarella - Fernando Andrade da Silva - - Sandra Aparecida Baldin Andrade da Silva - Passarella Usinagem e Ferramentaria Eireli - Nota:
Ciência à parte beneficiada da expedição do MLE e encaminhamento para conferência e assinatura posterior. - ADV: RENAN
BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), REGIS GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 371011/SP), LUIZA MARIA
CAMARGO FALCÃO (OAB 284367/SP)
Processo 1004732-65.2021.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - L.M.M. - NOTA DE CARTÓRIO:
Luan Marques Magalhães, a certidão de nascimento pertencente a Vossa Senhoria encontra-se disponível para retirada e
permanecerá em nossa guarda pelo prazo de 5 dias. - ADV: RAFAEL MANCILHA CANCELA (OAB 342488/SP)
Processo 1004741-32.2018.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.T.P. - G.P.P. - Vistos. Homologo o acordo
a que chegaram as partes, consubstanciado no termo de fls. 1995/1998, e julgo extinta a ação de exoneração de alimentos
movida por Alexandre Taboci Placco em face de Gregori Paulino Placco, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III,
“b”, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes
porque a transação foi apresentada antes da sentença, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Em
caso de descumprimento da avença, fica a parte interessada ciente de que eventual requerimento de cumprimento de sentença
deverá ser cadastrado como incidente processual, por meio de peticionamento eletrônico. Arquivem-se os autos. P.R.I. Valinhos,
26 de janeiro de 2023. - ADV: EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA (OAB 130235/SP), RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA
(OAB 301376/SP), SÂMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO (OAB 331968/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/
SP)
Processo 1005068-35.2022.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - M.A.L. - W.T. - Vistos. 1-Marcela Aparecida de
Lima ingressou com a presente demanda em face de Wendel Takara visando o reconhecimento e a dissolução de união estável.
Alegou que conviveu maritalmente com o réu desde 21/11/2008 e da união não tiveram filhos. Em audiência de conciliação as
partes se compuseram quanto à declaração da união estável e sua dissolução (fls. 755). Decido. Ante a inexistência de notícia
acerca dos impedimentos previstos no artigo 1.723, § 1º, do Código Civil, homologo, na íntegra, o acordo formalizado a fls. 755,
itens 1 a 3, para reconhecer a existência da união estável havida entre os litigantes desde 21/11/2008 e declarar sua dissolução,
neste ato. 2-Prossiga-se quanto aos demais pedidos. 3-Antes de analisar o pedido formulado a fls. 763/765, determino que o réu
apresente demonstrativo do faturamento mensal das empresas e do lucro/prejuízo por elas obtido, desde o mês de outubro de
2022 até a presente data. 4-No mais, aguarde-se a oferta da contestação. Int. Valinhos, 26 de janeiro de 2023. - ADV: CASSIO
ALCANTARA CARDOSO (OAB 184300/SP), CÍCERO RAMOS CHAVES (OAB 444855/SP), ROBERTO CURY REZEK ANDERY
(OAB 218813/SP)
Processo 1005173-12.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fibertechnic Ltda Rubia Teresinha Zimmermann Nome Fantasia Ferreira Máquinas - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre a
contestação e documentos apresentados às fls. 39 e seguintes, no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: PEDRO AUGUSTO AMBROZINI (OAB 47149/SC), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/
SP)
Processo 1005364-91.2021.8.26.0650 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - J.J.F. - J.B.B. - J.B.B. - J.J.F. - Vistos. Ciente
da informação de fls. 755. Ante a recusa relatada, intime-se pessoalmente o avô N. V. de F., por mandado, por determinação
judicial, via Central Compartilhada, com urgência, no endereço informado (fls. 755), para participar das entrevistas social e
psicológica designadas para a data de 09 de fevereiro de 2023, às 12h30min, nos setores técnicos deste juízo, localizados na
rua Prof. Ataliba Nogueira, 36, bairro Santo Antônio, Valinhos SP. Fica a requerente J. J. F. intimada a levar o filho C. F. B. para
as entrevistas social e psicológica designadas para a data de 23 de fevereiro de 2023, às 12h30min, no fórum desta comarca.
Oportunamente, remetam-se os autos aos setores técnicos. Intime-se. Valinhos, 26 de janeiro de 2023. - ADV: ADRIANA
CHIECO (OAB 206504/SP), CAMILA AGUIAR CASAL (OAB 424335/SP), JULIANY JESUS FREITAS (OAB 282141/SP), CAMILA
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